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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
105160/2014
Situação
Em vigor

Ementa É dever profissional do médico cumprir os horários da sua jornada, sobretudo quando houver o atendimento de urgência / emergência. Eventual necessidade de flexibização do horário deve ter justificativa e ser acordada com a chefia.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
101457/2014
Situação
Em vigor

Ementa Solicitação de entrega de prontuário. DPU, AGU e PJM. Impossibilidade.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
101395/2014
Situação
Em vigor

Ementa Sigilo Médico. Doença de notificação compulsória. Exceção ao sigilo. Artigo 73 do Código de Ética Médica. Necessidade de conhecimento do paciente. Desnecessidade de autorização do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
101389/2014
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição de qualquer tipo de medicamento só deverá ser realizada após uma avaliação médica, com o respectivo registro em prontuário elaborado pelo médico que fez a consulta.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
101346/2014
Situação
Em vigor

Ementa Os prontuários médicos elaborados em fichas em \"papel\" e que o último registro tenha sido lançado há mais de 20 anos podem ser incinerados. Os prontuários em \"papel\" com registros de atendimentos com menos de 20 anos devem ser preservados ou as informações informatizadas (meio óptico, microfilmado ou digitalizado) com nível de segurança 2 (NGS2) antes de serem incinerados.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
100486/2014
Situação
Em vigor

Ementa É direito da consulente exercer a Medicina onde se sinta competente e possa dar de si o melhor pelos seus pacientes. Quando adere a um hospital, fazendo parte de seu Corpo Clínico ou a uma Cooperativa, deve respeitar os estatutos dessas instituições. A questão não me parece primeiramente ética e sim administrativa entre a consulente, hospital e cooperativa.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
100053/2014
Situação
Em vigor

Ementa 1) De acordo com o Código de Ética Médica, o médico pode requerer que o exame seja feito em aparelho em \"03 Tesla\", considerando que hipoteticamente esse equipamento de ressonância magnética pode proporcionar diagnóstico mais acurado; 2) Com relação a necessidade do paciente apôr sua assinatura quanto ao aparelho ser de \"03 Tesla\", não cabe ao médico solicitante dos exames determinar que assim ocorra.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
98175/2014
Situação
Em vigor

Ementa Reconhecemos que o médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia tem a prerrogativa de exercer sua profissão dentro da área na qual está mais qualificado, desde que não haja prejuízo dos compromissos contratuais assumidos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
96354/2014
Situação
Em vigor

Ementa Nos termos da legislação em vigor, a autonomia do profissional médico deve sempre ser respeitada pela administração de qualquer estabelecimento em que preste os seus serviços, não se admitindo que a administração hospitalar ou seu Diretor Clínico interfira na conduta médica adotada pelo médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
96093/2014
Situação
Em vigor

Ementa Por se tratar de documento médico - contém diagnóstico e CID - este deverá ser assinado por profissional médico, mesmo em se tratando de Relatório de Absenteísmo.

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