Buscar Normas CFM e CRMs |

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
197420/2014
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos plantonistas só deverão realizar os exames de corpo de delito após suas nomeações oficiais pela autoridade pertinente. O médico plantonista no pronto socorro, atuando no atendimento assistencial não poderá realizar as perícias a ele solicitadas, devendo comunicar de imediato seus superiores os motivos e/ou impedimentos pelos quais o levou a tomar tal decisão, tendo em vista que a exigência da autoridade solicitante é imprópria e fere o Código de Ética Médica e o Código de Processo Penal. Os peritos nomeados poderão ainda se escusar ou se declarar impedidos em realizar as perícias.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
193833/2014
Situação
Em vigor

Ementa Denúncia Anônima. Necessidade de especificação dos fatos de forma suficiente a propiciar a defesa ou manifestação do envolvido. Apresentação de resposta independe do anonimato ou não do denunciante e deve ser realizada com base nos elementos que lhe são disponibilizados.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
186106/2014
Situação
Em vigor

Ementa Diante da ausência de evidências comprovando o valor terapêutico do uso de quartos de isolamento, em decorrência dos riscos inerentes ao procedimento e devido ao entendimento de que tal abordagem pode ser configurada como desrespeitosa aos direitos humanos dos pacientes, seu uso tem sido cada vez mais questionado, embora não proscrito.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
183905/2014
Situação
Em vigor

Ementa Processo Consulta nº 4.384/07-CFM (06/10). Nota Técnica 002/2012. Fornecimento de prontuários aos familiares. Ausência de manifestação contrária expressa. Entrega devida. Recomendação CFM 03/2014 fundada em decisão judicial. Sucessores Legítimos em linha reta e colateral. Conceito previsto no Código Civil.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
179644/2014
Situação
Em vigor

Ementa Há de se registrar que a proteção de dados sigilosos do paciente é um dever do médico em qualquer circunstância, salvo as exceções previstas em lei. Justamente em razão dessa proteção, que o paciente acredita que tudo que disser ao médico, ou que seus exames revelarem, não será informado a terceiros. Se seria permitido a ANS obrigar o especialista em genética clínica emitir relatório com dados clínico-laboratoriais e informações sobre familiares para realização do exame molecular DNA, a resposta é negativa. O relatório médico não pode conter todos os dados indicados na consulta e relativos aos familiares do paciente. Essa prática não está lastreada na Normativa ANS nº 338/14, porquanto não penso seja possível compreender que a normativa permita infringir princípios éticos e legais.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
176720/2014
Situação
Em vigor

Ementa Se a auditoria médica tem Resolução do CFM específica e tem Capítulo no Código de Ética Médica (Capítulo X) me parece justo que seja reconhecida pelos órgãos certificadores, ao menos como área de atuação. Espera-se que com este parecer o Conselho Federal de Medicina disserte em Plenária o tema e a situação desconfortável de tantos auditores em todo País.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
176211/2014
Situação
Em vigor

Ementa As informações citadas pelo consulente visam instruir um Banco de Dados capaz de fornecer estatísticas de acidentes de trânsito com vítimas. A consolidação daquelas informações beneficia a sociedade com informações valiosas e não prejudica, de forma alguma, o paciente.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
175956/2014
Situação
Em vigor

Ementa Conclui-se, portanto, a imperiosa necessidade do Estado e Município levarem adiante o que foi acordado no Termo de Cooperação, visando da qualidade do serviço psiquiátrico nas urgências/emergências, além de ratificarem as diretrizes do modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
175277/2014
Situação
Em vigor

Ementa UBS não hospitalar. Assinatura de TAC. Contratação de pediatra 24 horas. Obrigatoriedade. Portaria nº 2048/02 MS/GM, item 2.3. Possibilidade de contratação de plantonista em estado de disponibilidade.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
175274/2014
Situação
Em vigor

Ementa Conflito entre Portaria nº 251/GM do Ministério da Saúde e Resolução CFM nº 2.056/2013. Inexistência da contradição apontada. Instâncias diversas. Necessidade de observância de ambas as normativas.

Ver norma

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade