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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
6/2016
Situação
Em vigor

Ementa O exame médico pericial é ato médico e, como tal, deverá ser realizado por profissional habilitado, não podendo o perito assinar perícia médica que não tenha praticado. Profissionais não habilitados não podem assinar ato privativo da classe médica

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
5/2016
Situação
Em vigor

Ementa Legalidade de médico, que atende eletivamente servidores e dependentes de um órgão em que é concursado, fazer parte de junta médica oficial para realização de perícias médicas dos referidos pacientes atendidos ambulatorialmente.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
4/2016
Situação
Em vigor

Ementa Parecer Consulta sobre Unidade de Pronto Atendimento - UPA

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
3/2016
Situação
Em vigor

Ementa O preenchimento e execução da declaração de óbito é ato médico, cuja responsabilidade preferencial é do médico que tenha pleno ou provável conhecimento das causas que produziram a morte – Resolução do CFM definirá normas hierárquicas de responsabilidade pelo preenchimento – proposta de revogação da Resolução CFM nº 1.290/89.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
2/2016
Situação
Em vigor

Ementa O conhecimento médico é usufruto da sociedade, podendo dele fazer uso o médico que estiver habilitado e\ou capacitado. Um título de especialização é apenas uma presunção desta capacitação, posto que a habilitação já está contida no próprio diploma médico” (Conselheiro Edson de Oliveira Andrade).

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
1/2016
Situação
Em vigor

Ementa A perícia médica pode exigir outros documentos médicos e exames complementares para firmar limitações na capacidade laborativa do trabalhador, resguardando sempre o sigilo médico.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
8/2015
Situação
Em vigor

Ementa O médico assistente pode emitir atestado ou relatório com recomendações sobre os problemas de saúde do seu paciente, que podem subsidiar um exame pericial, porém a definição de enquadramento ou concessão de qualquer benefício é de responsabilidade do médico perito, contudo este não se exime da obrigação de fundamentar a sua conclusão.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
7/2015
Situação
Em vigor

Ementa A obrigatoriedade do atendimento a recém-nascidos que receberam alta hospitalar pela maternidade, quando da existência de um serviço de urgência pediátrica em hospital do mesmo município, não tendo, a referida maternidade estrutura para atendimento ambulatorial, nem urgência e emergência.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
6/2015
Situação
Em vigor

Ementa Proposta de Reforma do Regimento Interno do Corpo Clínico do Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
5/2015
Situação
Em vigor

Ementa AS INTITUIÇÕES HOSPITALARES SÃO RESPONSÁVEIS PELA GUARDA DO PRONTUÁRIO MÉDICO, SENDO PERTENCENTE ESTE DOCUMENTO EXCLUSIVAMENTE AO PACIENTE.

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