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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
1/2013
Situação
Em vigor

Ementa Constitui o Prontuário Médico os documentos sigilosos que comprovam os dados da saúde, patologias e tratamentos realizados em um cidadão, protegido pela Constituição e pela Legislação inferior, até nível administrativo, do ponto de vista de direito personalíssimo do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
8/2012
Situação
Em vigor

Ementa Se há ilegalidade ou conduta antiética na indicação/ escolha de anestesista e auxiliar da confiança do médico para participação de atos cirúrgicos e obstétricos, desde que haja concordância dos pacientes com relação a tal indicação; Indaga-se, ainda, se esta livre indicação/ escolha pode ou não ser limitada/ cerceada por convênio ou determinação estabelecimento hospitalar.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
7/2012
Situação
Em vigor

Ementa Cobrar visitas e revisões pós-operatórias em consultório particular de pacientes que foram atendidos pelo SUS, fornecendo-lhes endereço e horários de atendimentos.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
6/2012
Situação
Em vigor

Ementa A indicação, eleição e permanência como membro da Comissão de Ética Médica de qualquer instituição deve obedecer rigorosamente às instruções e determinações emanadas do Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
5/2012
Situação
Em vigor

Ementa Ofício encaminhado pela S.P.C. - alternativas para obtenção pela autoridade policial de informações relevantes para investigação criminal sem a quebra do sigilo profissional - possibilidade na forma das resoluções CFM nº 1.036/80 e CFM nº 1605/2000.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
4/2012
Situação
Em vigor

Ementa Como os anestesiologistas deverão proceder na ausência do neonatologista durante os procedimentos obstétricos (cesariana e parto normal)? A quem cabe a responsabilidade do atendimento?

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
3/2012
Situação
Em vigor

Ementa A equipe deve pugnar pela infraestrutura ideal para os transplantes, mas é também partícipe da responsabilidade pela assistência aos pacientes no Estado.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
2/2012
Situação
Em vigor

Ementa A Dra. T. C. W. M. solicita parecer técnico sobre sua conduta referente aos procedimentos cirúrgicos realizados no paciente L. A. A. S.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
1/2012
Situação
Em vigor

Ementa Definir de quem é a obrigação do primeiro atendimento de paciente com ferimento de mão com lesão de tendão, sem perda de substância e/ou fratura em hospital de urgência.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
225272/2024
Situação
Em vigor

Ementa O remodelamento costal com fins estéticos para afinamento de cintura deve seguir os protocolos de ética e pesquisa já bem determinados pelos devidos comitês, bem como que sejam incluídos os termos de consentimentos pós esclarecidos específicos de cirurgia experimental e que tenha aprovação e seguindo a legislação vigente, a cirurgia não poderá ser cobrada do paciente.

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