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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
16/2018
Situação
Em vigor

Ementa Para licença por motivo de doença em pessoa da família não há necessidade que seja emitido atestado médico para o servidor acompanhante, visto que ele não é o objeto do ato médico a ser praticado pelo médico assistente. Porém, há necessidade que seja fornecido documento médico versando sobre a situação de saúde do indivíduo a ser acompanhado.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
15/2018
Situação
Em vigor

Ementa O Cirurgião Titular é responsável pela equipe cirúrgica, e deverá contar com uma equipe composta por mais de um cirurgião. Deve ser observada a qualificação de um auxiliar médico, pelo cirurgião titular, pois o impedimento do titular não faz cessar sua responsabilidade pela escolha da equipe cirúrgica (Resolução CFM nº 1.490/98). Em caso de descumprimento da Resolução CFM nº 1.490/98, acionar os Diretores técnicos e diretores clínicos são responsáveis em dar todo o suporte necessário ás atividades médicas ( Resolução CFM nº 2.147/2016). Nos casos caracterizados como de Urgência ou de Emergência, em que o cirurgião não tenha auxiliar médico, nem tempo hábil de acionar o responsável técnico ou clinico ou outro médico, poderá ser auxiliado até por um outro profissional (Parecer CREMEC nº 33/2004).

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
14/2018
Situação
Em vigor

Ementa É licito e ético, após a realização do atendimento, e feita a avaliação do grau de complexidade de acordo com os níveis de atenção necessários, que o médico encaminhe o paciente à determinada Unidade de Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
13/2018
Situação
Em vigor

Ementa Responsabilidade sobre guarda e liberação de prontuário médico.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
12/2018
Situação
Em vigor

Ementa Laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem possuir instruções escritas para estabelecer prazo e orientações para preparo e coleta de amostras, evitando práticas mercantilistas como dupla cobrança.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
11/2018
Situação
Em vigor

Ementa Tempo necessário para o atendimento médico durante consulta ambulatorial.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
10/2018
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade de fornecer relatório de lesões corporais, e impedimento de realizar exame de corpo delito em unidade de urgência e emergência.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
9/2018
Situação
Em vigor

Ementa Adequação das atividades realizadas no âmbito da telemedicina, aos preceitos do Código de Ética Médico.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
8/2018
Situação
Em vigor

Ementa Emissão de atestado médico. Quais as opções?

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
7/2018
Situação
Em vigor

Ementa Responsabilidade sobre procedimento para instituição dos parâmetros ventilatórios, assim como alteração do modo ou parâmetros ventilatórios e interrupção da ventilação mecânica invasiva.

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