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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
2/2023
Situação
Em vigor

Ementa O diretor técnico é o responsável pelo bom atendimento e funcionamento da instituição sob sua responsabilidade, ofertando condições adequadas ao trabalho médico, assim, desde que esteja comprovada que a sua ação ou omissão direta ou indiretamente causou agravo ou morte de paciente ele responde eticamente, independente de qual o tipo de instituição médica seja diretor (prestadora ou operadora de serviço médico).

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
1/2023
Situação
Em vigor

Ementa A acupuntura é uma especialidade médica reconhecida pela portaria CME nº 1/2018. O médico acupunturista ao realizar sua consulta médica tem autonomia para efetuar o planejamento terapêutico, incluindo o número e periodicidade das sessões.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
4/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento para o acionamento de serviços públicos de saúde. O cumprimento do contrato entre empresa prestadora de serviços em saúde e seu público-alvo é matéria de direito privado.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
3/2021
Situação
Em vigor

Ementa Transtornos nos Serviços de Urgência e Emergência provocados pela falta injustificada e desobediência aos protocolos estabelecidos.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
2/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico no pronto socorro não pode negar atendimento ao paciente que exija cuidados de emergência ou urgência. O Setor privado de atendimento pré-hospitalar das urgências e emergências deve contar, obrigatoriamente, com Centrais de Regulação Médica, sendo estas obrigatoriamente submetidas à regulação pública sempre que suas ações ultrapassarem os limites estritos das instituições particulares não-conveniadas ao SUS.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
1/2021
Situação
Em vigor

Ementa Nenhum procedimento diagnóstico ou terapêutico poderá ser realizado sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, salvo no contexto de iminente perigo de morte e em situações de risco relevante a saúde de um menor de idade ou de um adulto sem condições mentais adequadas.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
11/2020
Situação
Em vigor

Ementa Necessidade da observância das normas sanitárias e a escusa por força maior dado os princípios da beneficência e da não-maleficência ao paciente. Relação médico-paciente e relação entre médicos estão delimitadas no Código de Ética Médica, determinados de acordo com o caso concreto apresentado.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
10/2020
Situação
Em vigor

Ementa A Lei 3268/1957 estabelece limites e poderes ao sistema Conselho de Medicina. cabe ao sistema CFM / CRMs deliberar normatização sobre a Telemedicina, conforme Resolução CFM 1643/2002.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
9/2020
Situação
Em vigor

Ementa O preenchimento de formulários médicos por outros profissionais deve ser entendido como ato burocrático, sem nenhum empecilho de ordem legal ou ética, vez que a responsabilidade continua sendo do médico que assim o subscreve.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
8/2020
Situação
Em vigor

Ementa Os embriões criopreservados e abandonados por três anos ou mais, poderão ser descartados.

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