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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2302/2014
Situação
Em vigor

Ementa Não há inconveniente, do ponto de vista ético, na cobrança de até três códigos de procedimentos em cirurgias videoartroscópicas de ombro, como está expresso na Resolução Normativa nº 03/2007da CNHM, respaldada pela Resolução CFM 1673/03.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2301/2014
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe ao CRM-SC emitir parecer referente ao desejo de uma jovem portadora de deficiência visual em ser médica

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2300/2014
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário médico e os exames complementares dos colaboradores não podem ser fornecidos aos profissionais da Vigilância Sanitária

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2299/2014
Situação
Em vigor

Ementa O médico é livre para atuar em qualquer área desde que registrado no CRM, se responsabilizando legal e eticamente por seus atos

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2293/2013
Situação
Em vigor

Ementa Estudo envolvendo dados de médicos deve se adequar a Resolução CNS 466/12 e de sua antecessora 196/96.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2287/2013
Situação
Em vigor

Ementa Projeto de Lei que torna obrigatória a realização de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos em maternidades catarinenses

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2281/2013
Situação
Em vigor

Ementa A anamnese não é um ato exclusivamente médico, e outras profissões podem fazer uso deste procedimento investigatório, com técnicas e objetivos que lhes são pertinentes.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2280/2013
Situação
Em vigor

Ementa Não se pode vincular o atendimento do paciente à internação em acomodação superior a conveniada, por opção própria do paciente, sem infringir a ética médica.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2273/2013
Situação
Em vigor

Ementa É legal e ético o perito médico legista ter acesso ao prontuário médico antes ou depois da necropsia para obter informações ou provas técnicas de interesse pericial e jurídico, mantendo o sigilo profissional e pericial.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2270/2013
Situação
Em vigor

Ementa O médico assistente é responsável pela elaboração de prontuário dos pacientes por ele atendidos, pela guarda dos mesmos juntamente com a instituição e pelo sigilo.

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