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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      14/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Uso abusivo de opióides. Alegação de dor. Busca de atendimento em unidades ambulatoriais de saúde. Complicações advindas do uso crônico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      13/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Para utilizar um prontuário 100% eletrônico, é necessária a utilização de certificação digital e de um sistema que atende a todos os requisitos obrigatórios da certificação SBIS-CFM.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      12/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sobre obrigatoriedade dos médicos do SUS assinarem laudos para avaliação de pacientes para aquisição de veículos com isenção de impostos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      11/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Permanece vedado ao médico permitir o uso de seus dados pessoais, em contratos com instituições que anunciam e /ou comercializem serviços, estabelecendo vínculos de qualquer natureza com estas empresas, conforme vetado pelo Artigo 72 do Código de Ética Médica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      9/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não é permitido a médico plantonista assumir simultaneamente sobreaviso, sob risco de deixar serviço de urgência/emergência e/ou internação a seus cuidados desassistido.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      8/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não existe, previsto no CEM, impedimento de médico assistente atestar a incapacidade laboral de seu paciente, informar o tempo necessário de afastamento do trabalho e o seu prognóstico sobre a reversibilidade ou não de seu quadro clínico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      7/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Resolução CFM nº 1821/2017 é aplicável para a guarda de prontuário de pacientes falecidos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      6/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao médico assistente o dever (e direito) ético e técnico o preenchimento dos laudos de autorização hospitalar (AIH) para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      5/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Conduta a ser adotada no caso de restrição temporária de água nas unidades de pronto atendimento - UPA 24H

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      4/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Somente por consulta formal o médico pode opinar sobre a necessidade de utilização de órteses, próteses ou materiais especiais implantáveis, estabelecer suas características, bem como informar sobre os custos profissional e institucional do implante, não havendo qualquer óbice ético quanto à cobrança da mesma.

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