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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2419/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A resposta deste parecer está ética e objetivamente contemplada na Resolução CFM n.o 1958/2010 que regulamenta a consulta médica, tipificando as hipóteses de consulta, retorno e possibilidade ou não de cobrança, determinando que esta tipificação cabe somente ao médico assistente, vetando que operadoras de planos de saúde estabeleçam prazos específicos que interfiram na autonomia do médico e na relação médico-paciente.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2418/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de laudos em prontuários médicos por parte de operadoras de planos de saúde

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2416/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Projeto de lei sobre acompanhante de paciente na rede hospitalar

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2415/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Otorrinolaringologista e Odontólogo, devidamente habilitados, podem realizar a Cirurgia Ortognática

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2413/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não é permitido a identificação de portadores de Diabetes Mellitus através de exames de laboratórios para fins de promoção da saúde e programas de prevenção de plano de saúde.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2412/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É obrigação do diretor técnico garantir, junto a direção do hospital o cumprimento do trabalho da Comissão de Ética, estabelecido nas diversas normas, sob pena de responder eticamente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2411/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Laudos via Telemedicina podem ser fornecidos se atenderem as resoluções do CFM.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2410/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consultas médicas para exame de aptidão física e mental para renovação de carteira nacional de habilitação - CNH.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2409/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pagamento de honorários para médicos ortopedistas, por emissão de laudo de RX.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2408/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Projeto de Lei 243/2013 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina sobre a comercialização de produtos ópticos e lentes de contato

    Ver norma
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