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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2468/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Possibilidade de médico (que não realizou a requisição) ter acesso ao histórico de resultados de exames clínicos laboratoriais de pacientes.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2467/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É dever do médico, quando necessário e autorizado pelo paciente ou seu representante legal, emitir atestado com diagnóstico e indicação terapêutica ou de adaptação ambiental, inclusive a eventual necessidade de educação especial.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2464/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica, mesmo que seja de mãe indígena de menor para o Conselho Tutelar

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2463/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Necessidade de médico residente ser acompanhado pelo médico preceptor durante a realização do procedimento de acesso venoso central.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2462/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Implementação de teleconsultoria

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2458/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Deficiência a que se refere a Lei nº 8989/1995 deve ser atestada por equipe de médicos responsável pela área correspondente a Deficiência e que prestem serviço para a Unidade Emissora do Laudo.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2454/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Aceitação / recusa de atestados médicos emitidos por participantes do Programa Mais Médicos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2453/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Quando a entrega do prontuário for inevitável por imposição do Delegado de Polícia, que essa entrega, seja feita em cópia lacrada com realce de “MANTER EM SEGREDO DE JUSTIÇA”, onde expressamente conste que cabe ao requerente policial manter em sigilo os dados do prontuário.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2450/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obrigatoriedade em mencionar indicação médica em requisições de exames de planos de saúde

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2449/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Posicionamento a ser adotado como médico assistente, perante os pacientes, que por orientação do médico perito do INSS, solicitam a realização de mais exames complementares

    Ver norma
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