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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      5/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Conduta a ser adotada no caso de restrição temporária de água nas unidades de pronto atendimento - UPA 24H

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      4/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Somente por consulta formal o médico pode opinar sobre a necessidade de utilização de órteses, próteses ou materiais especiais implantáveis, estabelecer suas características, bem como informar sobre os custos profissional e institucional do implante, não havendo qualquer óbice ético quanto à cobrança da mesma.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      3/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sobre legalidade de anexar ao prontuário de seus pacientes, receitas controladas para que este possa retirar depois.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O preenchimento de formulário na prescrição de opióides e opiáceos não retarda o atendimento do paciente em UPA, como a liberdade e eficácia profissional não é afetada e protege o médico de eventual queixa referente à prescrição destes medicamentos frente a eventual questionamento.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Constitui ilícito ético a cobrança de honorários por consulta médica não executada. Em caso de compromisso previamente acordado entre médico e paciente quanto à falta a horário agendado e confirmado com este último, a eventual cobrança do tempo disponibilizado pelo médico para o referido atendimento deve ser decidida de comum acordo com o paciente

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2549/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os profissionais registrados no MS como “Intercambistas” do PMM sejam eles brasileiros ou estrangeiros sem Registro no CRM-SC, não detêm autorização legal para emitir “atestado médico”.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2548/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Portaria do MTE exige comunicação de resultado de exame toxicológico de motoristas profissionais.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2545/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Lei da Violência Obstétrica não fere os princípios de autonomia médica e visa garantir a integridade física e emocional da gestante.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2540/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico ao emitir o atestado médico deve seguir as normativas éticas

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2535/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A gravação compulsória e rotineira de vídeo cirurgias para fins de auditoria medica é procedimento desproporcional e vedado.

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