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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
16/2018
Situação
Em vigor

Ementa Quebra do sigilo médico ao mencionar a CID no sistema e-social e recusa do médico assistente mencionar a CID no atestado.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
15/2018
Situação
Em vigor

Ementa Não é recomendável que um mesmo médico assuma a Direção Técnica de instituições em diferentes cidades.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
14/2018
Situação
Em vigor

Ementa Uso abusivo de opióides. Alegação de dor. Busca de atendimento em unidades ambulatoriais de saúde. Complicações advindas do uso crônico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
13/2018
Situação
Em vigor

Ementa Para utilizar um prontuário 100% eletrônico, é necessária a utilização de certificação digital e de um sistema que atende a todos os requisitos obrigatórios da certificação SBIS-CFM.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
12/2018
Situação
Em vigor

Ementa Sobre obrigatoriedade dos médicos do SUS assinarem laudos para avaliação de pacientes para aquisição de veículos com isenção de impostos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
11/2018
Situação
Em vigor

Ementa Permanece vedado ao médico permitir o uso de seus dados pessoais, em contratos com instituições que anunciam e /ou comercializem serviços, estabelecendo vínculos de qualquer natureza com estas empresas, conforme vetado pelo Artigo 72 do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
9/2018
Situação
Em vigor

Ementa Não é permitido a médico plantonista assumir simultaneamente sobreaviso, sob risco de deixar serviço de urgência/emergência e/ou internação a seus cuidados desassistido.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
8/2018
Situação
Em vigor

Ementa Não existe, previsto no CEM, impedimento de médico assistente atestar a incapacidade laboral de seu paciente, informar o tempo necessário de afastamento do trabalho e o seu prognóstico sobre a reversibilidade ou não de seu quadro clínico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
7/2018
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução CFM nº 1821/2017 é aplicável para a guarda de prontuário de pacientes falecidos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
6/2018
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico assistente o dever (e direito) ético e técnico o preenchimento dos laudos de autorização hospitalar (AIH) para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos.

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