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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
30/2018
Situação
Em vigor

Ementa Critérios que devem ser observados para decidir sobre encaminhamento de paciente à UTI Neonatal

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
27/2018
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico suspender suas atividades, individual ou coletivamente, em instituição pública na qual trabalhe, quando esta não oferecer condições adequadas para o exercício profissional e/ou quando essas condições possam oferecer riscos à saúde própria, do paciente e de outros profissionais, desde que sem prejuízo aos atendimentos de urgência e emergência e comunicando imediatamente o fato ao Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
26/2018
Situação
Em vigor

Ementa A colocação do diagnóstico, codificado ou por extenso, ou qualquer outra informação resultante do atendimento médico ao paciente é regulada pelo artigo 73 do Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 1.819/2007, modificada pela Resolução CFM nº 1.976/2011. No tocante ao SISREG/MS, tais informações, quando necessárias, são de responsabilidade do médico solicitante. O sigilo e a integridade dos dados do paciente devem ser garantidos pelos dispositivos de segurança do sistema.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
25/2018
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico ministrar cursos de aplicação de toxina botulínica a biomédicos e farmacêuticos amparados por Resolução própria que permite a estes realizar o procedimento

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
23/2018
Situação
Em vigor

Ementa Fornecer informações e esclarecer a respeito de dados de interesse epidemiológico, não contemplados na DO, mediante informações obtidas com o perito médico legista que a preencheu pelo IGP/IML ao Serviço de Vigilância Epidemiológica.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
22/2018
Situação
Em vigor

Ementa Necessidade de carrinho de parada cardíaca para procedimento de anestesia local para biópsia de vulva.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
20/2018
Situação
Em vigor

Ementa Presença de medico assistente ou não em perícias.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
19/2018
Situação
Em vigor

Ementa Análise de minuta de portaria para avaliação sobre encaminhamento de cadáveres para o IML e SVO. Compete à autoridade policial ou judicial definir se o óbito é violento ou suspeito

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
18/2018
Situação
Em vigor

Ementa Serviço de orientação médica por telefone no atendimento pré-hospitalar e possibilidade do uso de vídeo.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
17/2018
Situação
Em vigor

Ementa O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, porém deverá aprimorar continuamente seus conhecimentos, e não poderá deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, a seu alcance, em favor do paciente, nem deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.

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