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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
41/2018
Situação
Em vigor

Ementa Não existe normatização em relação a obrigatoriedade do uso do prontuário eletrônico após a implementação nas unidades de assistência à saúde e consequente proibição da manutenção de prescrições manuais.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
40/2018
Situação
Em vigor

Ementa Requisitos para que médicos possam fazer ultrassom obstétrico

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
39/2018
Situação
Em vigor

Ementa Exigência de RQE para realização de exames de eletroneuromiografia. A lei faculta ao médico exercer a medicina com total liberdade, em qualquer especialidade, desde que se considere apto e hábil para tal, mas que apenas poderá divulgar especialidade para a qual tenha o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE), no CRM.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
38/2018
Situação
Em vigor

Ementa É pratica ilegal e antiética, por parte dos gestores da instituição, a exigência do preenchimento de questionário a respeito de detalhes da condição de saúde de policiais militares portadores de atestado médico. A avaliação pericial para homologação de atestado médico cabe ao médico da instituição e, em última análise, à Junta Médica da Corporação.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
37/2018
Situação
Em vigor

Ementa O enfermeiro, como parte integrante à equipe de saúde, pode prestar assistência ao parto, porém não privativamente. A responsabilidade pelo paciente é do médico assistente, mas a apuração destas responsabilidades na esfera cível, penal e administrativa (inclusive ética) também podem levar em consideração o grau de participação de cada um dos profissionais. Cada profissional deverá responder pelo que fez ou pelo que deixou de fazer perante a justiça e os seus respectivos Conselhos Profissionais.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
36/2018
Situação
Em vigor

Ementa É ilícito ético o fornecimento, por parte de médicos peritos, de informações resguardadas pelo sigilo médico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
35/2018
Situação
Em vigor

Ementa A quebra do sigilo médico em caso de paciente que, durante a consulta psiquiátrica, revela sua intenção de matar outrem pode ser considerado “motivo justo”, diante de certas condições específicas e particulares, como por exemplo o estado mental do paciente e a factibilidade da execução de sua intenção. Cabe exclusivamente ao médico psiquiatra assistente a avaliação da necessidade da quebra do sigilo, informando sua decisão ao paciente e comunicando preferencialmente a familiares do mesmo ou, alternativamente, à autoridade judiciária, para as pertinentes medidas protetivas à potencial vítima e ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
33/2018
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico “usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada”.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
32/2018
Situação
Em vigor

Ementa É licito ao médico renunciar ao atendimento de paciente sob seus cuidados, nos termos do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
31/2018
Situação
Em vigor

Ementa Entrega de exames radiográficos impressos em papel, sem filme. Perda da qualidade da imagem. Prejuízo na avaliação dos mesmos.

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