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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
14/2019
Situação
Em vigor

Ementa Utilização do sistema e-SUS como prontuário eletrônico na atenção básica. Falta de certificação de segurança e inadequação do sistema como meio de prontuário eletrônico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
13/2019
Situação
Em vigor

Ementa O descarte de prontuários e todos os documentos próprios das unidades de serviço de apoio, diagnóstico e terapêutica, que fazem parte dos mesmos, deve observar os ditames da Resolução CFM 1821/2007 ( modificada em seu Art.10º. pela Res.CFM 2218/2018

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
11/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ao graduar-se em Medicina e registrar-se devidamente em seu conselho profissional, o médico está apto a exercer a profissão em sua plenitude, ficando, contudo, responsável ética e juridicamente pelos atos praticados no exercício da mesma.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
10/2019
Situação
Em vigor

Ementa Implicações éticas para o médico regulador e plantonistas do SAMU em não realizarem atendimentos em locais com alto risco de segurança para a equipe de atendimento pré-hospitalar

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
9/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cirurgia de transplante de células-tronco, protocolos, implicações legais e responsabilidade técnica

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
8/2019
Situação
Em vigor

Ementa Discorre sobre a existência ou não de quebra de sigilo médico na formulação de pareceres para auxiliar em processos judiciais ajuizados.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
7/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico pode exercer seu mister nas diversas áreas da medicina respondendo pelos seus atos, e não pode divulgar especialidade que não possui registro no CRM de sua jurisdição.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
6/2019
Situação
Em vigor

Ementa Consultas agendadas pelo SISREG, com Guia de Autorização trazendo a inscrição de 'Consultas em Dermatologia: que per si, constituir-se-iam em publicização”, não encontra amparo nas normas relacionadas ao tema, portanto não pode ser considerado ou definido seu agendamento em um banco de consultas como anúncio

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
5/2019
Situação
Em vigor

Ementa Questiona se o médico tem direito sobre sua vaga na escala de plantão, podendo escolher seu substituto em caso de desistência.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
4/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe aos médicos peritos previdenciários do INSS comunicar ao CRM-SC a aposentadoria por invalidez de colega médico. A responsabilidade desta comunicação é do próprio médico.

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