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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      54/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Conselho Regional de Medicina é uma Autarquia Federal que objetiva a regulamentação e fiscalização da prática da Medicina, em defesa dos interesses da Sociedade. Ultrapassa às atribuições deste Conselho responder à “consulta técnica” em relação à comparação dos métodos de cálculo de idade gestacional (US X Capurro), por não se tratar de assunto afeto a esta instituição.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      53/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Diante das intercorrências e da constatação de problemas que interfiram na rotina e segurança dos atendimentos prestados dentro da Estratégia Qualifica APS, a responsabilidade em tomar todas as providências para solucionar as dificuldades que venham a surgir é do Diretor Técnico

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      52/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico aceitar remuneração por atendimentos não prestados

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      51/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há vinculação de determinada doença ou área de conhecimento para cada especialidade médica. O médico deverá realizar quaisquer atendimentos para os quais esteja adequadamente capacitado, sem promover risco ou causar prejuízo ao seu paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      50/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Conforme as leis e as normas vigentes, as necropsias realizadas por médicos patologistas em serviços médicos devem ser acompanhadas dos respectivos laudos. Os exames necroscópicos só poderão ser realizados nas dependências dos SVO por médico patologista ou substituto, em caso de carência de patologistas.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      49/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É permitido ao profissional da odontologia a sedação consciente, via inalatória, com uma mistura de oxigênio/óxido nitroso, na qual o paciente permanece acordado e com certo grau de analgesia, sem contudo, perder a consciência.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      48/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico é quem considera ser nova consulta ou não. A apresentação de exames solicitados em consulta anterior não gera cobrança de nova consulta.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      47/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Caracteriza exercício ilegal da Medicina a realização do exame de acuidade visual por vendedores de Ótica

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      46/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Qual médico seria o responsável a dar continuidade ao tratamento de paciente que foi encaminhado em situação emergencial para atendimento realizado por médico de outro município.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      44/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Junta médica e remuneração da mesma

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