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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
64/2019
Situação
Em vigor

Ementa As competências mínimas do médico que participa da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN) estão listadas na RDC nº 63/2000 (Anvisa). Tanto o médico assistente e o que participa da EMTN estão sujeitos a penalidades civil, criminal e ética caso forem caracterizadas infrações durante a assistência ao paciente tratado com Terapia Nutricional (enteral ou parenteral).

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
63/2019
Situação
Em vigor

Ementa A emissão de um laudo somente poderia ser feito por requisição comprovada do paciente ou seu representante legal ou em última análise como pedido interdisciplinar por outro médico que necessitaria deste relatório para seguimento ou conclusão de tratamento

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
62/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não vacinar não é uma escolha individual. Se não vacina, sua postura faz recrudescer doenças que já estavam erradicadas, que voltam e causam danos, por vezes irreversíveis e até matam outras pessoas. Pessoas estas que talvez não tenham o mesmo acesso a saúde daquele indivíduo que exacerbou sua autonomia tem. Quem assim age quebra o pacto social, e é no mínimo elitista.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
61/2019
Situação
Em vigor

Ementa Legalidade de Clínica credenciada perante o DETRAN-SC para realização de perícia em candidatos à CNH funcionar no mesmo endereço de uma Clínica de Psicologia cadastrada para o mesmo fim.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
60/2019
Situação
Em vigor

Ementa É atribuível e permitido ao urologista indicação e execução do procedimento CBHPM 20103646 denominado reabilitação perineal com biofeedback no tratamento de disfunções miccionais.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
59/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não pagamento de consulta pré-anestésica. É dever desta Autarquia defender a remuneração justa do médico, porém, não cabe aos CRMs, intermediar negociações ou definir valores de honorários médicos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
58/2019
Situação
Em vigor

Ementa É vedada a instalação de câmeras de vigilância para monitoramento contínuo de pacientes em leitos de enfermaria

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
57/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não é função do médico que executa telediagnóstico prestar assistência direta ao paciente, salvo em situações de urgência, onde sua intervenção pode promover melhor cuidado ou evitar complicações ao mesmo.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
56/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve ser remunerado de forma justa e tem o direito de suspender suas atividades se não houver condições adequadas para o exercício profissional, devendo nesse caso, seguir as normas éticas do seu Conselho Regional.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
55/2019
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário, com todas as informações do paciente-funcionário, deverá permanecer em local seguro, sem possibilidade de manuseio por terceiros, assim como todos os demais prontuários médicos do nosocômio.

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