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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      40/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A realização de tratamentos clínicos e cirúrgicos para doenças capilares é facultada a todo médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do estado onde atua. A divulgação publicitária e o exercício de responsabilidade técnica de serviços médicos voltados ao tratamento das doenças capilares é privativa do médico detentor de Registro de Qualificação de Especialista nas especialidades de Dermatologia e Cirurgia Plástica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      39/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A publicidade de assuntos médicos é normatizada pelas Resoluções CFM nº 1.974/2011 e nº 2.126/2015

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      37/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não existe dispositivo normativo que trate especificamente sobre fotografia na sala de parto. Cada instituição deve ter uma política própria, aprovada pela Direção Técnica, com regras que visem a proteção de sua equipe e de seus pacientes, o que trará transparência e clareza na adoção de condutas que permitam ou não a filmagem e/ou fotografias do procedimento, quando autorizado pelo paciente e pela equipe médica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      36/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico que realiza perícia médica, com recursos de Telemedicina, sem proceder o exame clínico direto do paciente ou trabalhador, incorre em ilícito ético

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      34/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Todo estabelecimento de saúde com prestação ou intermediação de serviço médico deve ter um diretor técnico médico e ser inscrita no Conselho Regional de Medicina de sua Jurisdição.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      33/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obrigatoriedade de Responsável Técnico com Registro de Qualificação de Especialista em Radiologia para Serviços Radiológicos em clínica de várias especialidades. Diretor técnico deverá ter RQE em uma das especialidades oferecidas na instituição.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      32/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O dispensador não pode, extrapolando suas atribuições, adentrar ao campo médico, interferindo no tratamento e na relação médico-paciente. A interpretação das prescrições pelo dispensador deve ser realizada com fundamento nos aspectos farmacêuticos e farmacológicos, adequação ao indivíduo, contraindicações e interações.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      31/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em caso de dificuldade na disponibilização de leitos hospitalares para internação de pacientes atendidos em UPAs que necessitem de internação, o médico plantonista deve comunicar o fato ao seu Diretor Técnico, que por sua vez deve comunicar o gestor de saúde e o CRM, em obediência à Resolução CFM Nº 2.079/2014. No contexto de escassez de leitos em hospitais de referência, pacientes idosos atendidos em UPAs, necessitando de internação, podem ser transferidos para leitos em hospitais de retaguarda, mesmo sem o consentimento de seus familiares, desde que todas os recursos necessários para o caso estejam assegurados, conforme o que preza o Estatuto do Idoso e as Portarias do Ministério da Saúde 1.820/2009 e 2.809/2012

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      30/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Piso Salarial e Descritivo da Especialidade de Radiologia e Criação do Cargo de Radiologista.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      29/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acompanhamento psiquiátrico de criança cuja guarda é compartilhada pelos pais e divergência em continuar o tratamento entre ambos. Não cabe ao médico decidir sobre o litígio nem se colocar “entre” o casal.

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