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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
53/2020
Situação
Em vigor

Ementa É possível que haja dois diretores técnicos vinculados a um mesmo CNPJ, desde que obedeça aos limites estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.127/2015.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
51/2020
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico responsável pelo seu paciente, em UBS de encaminhar ou não para centros secundários ou terciários para ser avaliado por especialista. A prescrição de medicamentos controlados é ato médico e só poderão ser dispensados após avaliação médica

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
50/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico regularmente inscrito no CRM pode exercer suas atividades em qualquer área médica, não podendo anunciar especialidade que não esteja devidamente registrada. Cabe ao Diretor Técnico das instituições certificar-se da regular habilitação dos médicos de seu Corpo Clínico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
49/2020
Situação
Em vigor

Ementa Estabelecimentos que gerenciem contratação de profissionais de saúde médicos para prefeituras e que possuírem unidades de atendimento médico devem estar devidamente inscritos nesse conselho, com criação do cargo de diretor técnico e, dependendo do número de médicos no corpo clínico, promover eleição de diretor clínico e comissão de ética médica.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
47/2020
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico utilizar de sua imagem em propaganda, ainda que ele mesmo atue simultaneamente como médico e paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
46/2020
Situação
Em vigor

Ementa Médico que realiza perícia médica presencial acompanhado de colegas com recursos de Telemedicina para compor junta Médica não incorre em ilícito ético.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
45/2020
Situação
Em vigor

Ementa Realização de exame de endoscopia digestiva alta por médico com RQE em cirurgia geral e no caso de terceirização do serviço de endoscopia pelo hospital, o prestador do serviço de endoscopia terceirizada deverá possuir um responsável técnico na especialidade e com RQE em endoscopia, devidamente registrado no CRM.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
44/2020
Situação
Em vigor

Ementa Médico pode se recusar a prestar atendimento, fora do que determina seu contrato com a empresa ou Instituição, ou por não ser capacitado, e treinado para tal, conforme determina a portaria do Ministério da Saúde no 639 de 31 de março de 2020.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
42/2020
Situação
Em vigor

Ementa A adoção de qualquer tratamento para Covid-19 deve ter decisão compartilhada entre o médico e seu paciente, não podendo sofrer interferência por parte de gestores públicos ou privados, assim como de médicos em cargos de chefia ou supervisão

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
41/2020
Situação
Em vigor

Ementa O uso compassivo da ivermectina é aceitável no paciente com quadro suspeito ou comprovado de COVID-19, a critério do médico assistente, em decisão compartilhada com o paciente, sendo necessária a obtenção do consentimento livre e esclarecido do paciente. É admissível a inclusão da ivermectina em protocolos de tratamento do serviço, mas a sua prescrição não pode ser impositiva ao médico, que precisa ter a sua autonomia preservada.

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