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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
29/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ozonioterapia é procedimento experimental e, portanto, sua prática, indicação ou divulgação está proibida para profissionais médicos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
28/2021
Situação
Em vigor

Ementa A Telemedicina não exime o médico em atendimento formal ou não do dever de elaborar prontuário para cada paciente, em consonância com as regras estabelecidas no CEM e Resoluções do CFM. Se o meio eletrônico disponível para armazenamento do prontuário não tiver nível de garantia de segurança 2 (NGS2), o prontuário deverá ser confeccionado em papel. O médico não pode recusar de fornecer atestado quando solicitado pelo paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
27/2021
Situação
Em vigor

Ementa É obrigatório ao médico que encaminha e ao médico que recebe a própria identificação para fins de documentação em prontuário e informação do quadro clinico do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
26/2021
Situação
Em vigor

Ementa Transplante capilar é procedimento médico, e portanto só poderá ser realizado por médico devidamente registrado no CRM do Estado onde atue. No caso da realização de publicidade sobre o procedimento e suas técnicas, o médico deverá ter RQE em Cirurgia Plástica ou Dermatologia. O local para a realização de tal ato deve estar de acordo com o previsto na resolução CFM 1.886/2008, e ser no mínimo uma Unidade tipo II - com condições para internações de curta permanência, com salas cirúrgicas adequadas a essa finalidade.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
25/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há uma norma do CRM que torne obrigatória a realização de teste de gravidez para a inserção de DIU. Entretanto, de acordo com as recomendações existentes, há necessidade de exclusão de gestação para a inserção de tal dispositivo.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
24/2021
Situação
Em vigor

Ementa O título obtido por pós-graduação lato sensu não pode ser considerado especialidade médica. O título de especialista é somente aquele fornecido por sociedades médicas de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira (AMB) ou pela conclusão de formação em programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), ao médico que conclui o curso de residência médica, nos termos do Decreto regulamentar nº 8.516/2016.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
23/2021
Situação
Em vigor

Ementa O acesso ao prontuário / ficha de atendimento elaborado por médico que exerceu a Medicina em consultório individual e não deixou herdeiro profissional é permitido ao paciente ou seu representante legal e aos citados na Recomendação CFM no. 3/2014.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
22/2021
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao Diretor Técnico e ao Gestor disponibilizarem médicos para preenchimento da escala de plantão, com membros do Corpo Clínico ou contratando outros profissionais devidamente habilitados. Caso não haja esta possibilidade, deverá indicar suspensão parcial ou integral das atividades.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
21/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ocorrendo fatos que prejudiquem a relação médico-paciente, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que o suceder.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
20/2021
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico ser perito de paciente seu, motivo pelo qual é conveniente que não acumule funções assistenciais e periciais na mesma instituição.

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