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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
54/2021
Situação
Em vigor

Ementa Comercialização de cursos de cuidados com a pele oferecidos por médica via internet. Natureza de serviço médico. Aplicação das regras de publicidade médica. A comercialização de cursos dessa natureza deverá respeitar os dispositivos do Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217/2018, da Resolução CFM nº 1.974/2011.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
52/2021
Situação
Em vigor

Ementa É obrigação do médico que encaminha o paciente o diálogo com o médico regulador ou com o médico que irá receber o paciente, independente de comunicação escrita.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
51/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há regulamentação que orienta as formas de cobrança e pagamento de honorários médicos em clínicas particulares, devendo o valor ser de conhecimento prévio do paciente. É possível a continuidade do tratamento de um paciente com outro médico, quando a relação médico-paciente está prejudicada, desde que o paciente ou representante legal tenha conhecimento; e que todas as informações clínicas necessárias para o acompanhamento clínico sejam repassadas ao novo profissional.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
50/2021
Situação
Em vigor

Ementa O paciente tem autonomia para decidir livremente sobre a realização ou não de avaliação psiquiátrica de caráter assistencial, desde que possui capacidade para tal; caso contrário, a decisão caberá a seu representante legal. Em se tratando de avaliação psiquiátrica para fins periciais, o ato médico compulsório será realizado apenas por determinação judicial.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
49/2021
Situação
Em vigor

Ementa Todo ato médico corresponde à prestação de um serviço, o qual deve ser remunerado, salvo quando acordado, dispensado ou renunciado pelo médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
48/2021
Situação
Em vigor

Ementa Tratamento oncológico, em qualquer de suas modalidades, independente da Covid-19, necessita ser iniciado e mantido sem atrasos. Sempre que possível e disponível, e por decisão compartilhada entre o médico, seu paciente e familiares, esquemas de drogas quimioterápicas orais poderão ser utilizadas. Avaliação dos efeitos adversos do tratamento oncológico e seu manejo, independente da pandemia da Covid-19 devem ser mantidos regular e rigorosamente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
47/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há obrigatoriedade de possuir Registro de Qualificação de Especialista-RQE e/ou Área de Atuação, para que o médico possa realizar Endoscopia ou Colonoscopia. O médico que estiver regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina pode atuar em quaisquer áreas ou especialidades, desde que se responsabilize ética, administrativa, civil e criminalmente por sua atuação.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
46/2021
Situação
Em vigor

Ementa O atestado médico pode ser emitido, tanto de forma presencial como na forma de tele atendimento (essa modalidade durante o período da pandemia causada pelo coronavírus). A cobrança da consulta médica vai depender da forma de vínculo que o paciente possui com o serviço médico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
43/2021
Situação
Em vigor

Ementa Agendamento de exames e consultas não devem ser realizadas pelo médico assistente, devendo o tempo do médico ser otimizado para o atendimento de seus pacientes e o preenchimento de dados em prontuários e guias especializadas. A Direção Técnica deve zelar pelo bom cumprimento das atividades relativas ao trabalho médico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
42/2021
Situação
Em vigor

Ementa A exposição de dados de acesso a imagens de exame radiológico (usuário/protocolo e senha) impressos no laudo médico, permitindo sua visualização, facilitando inclusive comparação com estudos anteriores, potencialmente trará mais benefícios que eventuais danos ao paciente.

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