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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      91/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O prontuário deve conter todas as informações relevantes para uma adequada análise clínica. A omissão de conteúdo verídico do prontuário médico sob sua guarda a pedido do paciente, via de regra, não deve ser permitida, a não ser em casos pontuais, que devem obrigatoriamente ter o consentimento do profissional que elaborou o prontuário, e, em instituições, contar com a participação da Comissão de Revisão de Prontuários e do Diretor Técnico, devendo ser registrado no prontuário que, a pedido do paciente, foram removidos dados sensíveis, com assinatura de todos os envolvidos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      90/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Inserção de DIU é ATO privativo de médico, pois há invasão da cavidade uterina. A inserção e remoção de DIU faz parte das atribuições dos médicos da Estratégia da Saúde da Família e esses médicos devem ser treinados e estar aptos a realizar este procedimento.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      89/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao médico assistente, responsável direto pelo procedimento, indicação dos materiais implantáveis, buscando sempre o melhor para o paciente. Nos casos em que houver divergência entre o médico requisitante e a operadora de saúde ou instituição pública, deve ser escolhido um médico especialista na área para intermediar solução.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      88/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A cessão temporária de útero é opção para as pacientes que desejam gestar, mas que possuem problema médico que impeça ou contraindique a gestação e a idade máxima para candidatas a técnicas de reprodução assistida é 50 anos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      87/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Somente o atestado médico (ou odontológico) comprova doença, para justificar o afastamento de pacientes com COVID-19 e seus contactantes de suas respectivas atividades laborais. Para todo atestado médico deve haver registro em prontuário (ou ficha própria) do ato médico que o justificou.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      86/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Autorização de cessão temporária de útero sem grau de parentesco

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      85/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Empresas prestadoras intermediadoras de serviço médico não podem simultaneamente ter CNAE de comercialização produtos médicos. Nada impede que um médico responda tecnicamente por um produto médico, desde que exerça sua profissão sem interação ou dependência. Diretores técnicos não necessitam ter carga horária mínima estabelecida.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      83/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Recusa à vacinação da COVID-19. Possibilidade ou não de ser infligida penalidade de demissão ao servidor público municipal. Matéria que diz respeito ao poder disciplinar da administração pública competente, portanto, estranha aos preceitos de caráter ético alvo desse Conselho.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      82/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os protocolos de classificação de risco devem seguir as normas contidas na Resolução CFM 2077/2014, mas isoladamente não asseguram melhora na qualidade e segurança dos atendimentos emergenciais.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      81/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O CRM não emite Parecer Técnico acerca de relação comercial entre partes no tocante a valoração de codificação na modalidade pagamento por serviço (Fee for Service) quando as partes, de comum acordo, compactuaram em contrato as relações comerciais de forma livre.

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