Ementa EMENTA: A comunicação promovida pela inclusão do médico especialista no CNES precisa se atentar para a publicidade médica. Atualiza o entendimento do Parecer CFM nº 40/2010.

Ementa EMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Ementa EMENTA: A aplicação da tecnologia nos processos médicos precisa estar asseverada em princípios que garantam segurança e sigilo das informações dos pacientes. Não basta a nós apenas o CRM Digital, precisamos de softwares, hardwares e tecnologia adequados a este fim, que possam, de maneira segura, certificar a veracidade e segurança dos dados.

Ementa EMENTA: A emissão de laudo de exame de eletroencefalograma requer conhecimento técnico específico, devendo ser realizado por médico capacitado. A Resolução CFM nº 2.221/2018 define a relação de especialidades médicas e de áreas de atuação no Brasil.

Ementa EMENTA: A faloplastia é um procedimento experimental e a metoidioplastia é um procedimento não experimental para pessoas transexuais-FTM, devendo ser realizada em serviços especializados com critérios de acolhimento, atenção transoperatória e seguimentos pós-operatórios por equipe multiprofissional.

Ementa EMENTA: As unidades de terapia intensiva (UTI) e unidades de cuidados intermediários (UCI) devem desenvolver critérios de qualidade para a segurança dos pacientes, além de definir atribuições e competências na composição da equipe.

Ementa EMENTA: Exames de radiologia podem ser disponibilizados impressos em película ou papel, gravados em CD/DVD ou on-line, desde que seja garantida a reprodução das imagens com qualidade diagnóstica.

Ementa EMENTA: A epinefrina pode ser administrada em trabalhador rural em áreas de risco por profissional não médico, devidamente treinado por médico, seguindo protocolos pré-definidos em situações de urgência e emergência.

Ementa EMENTA: Exame de corpo de delito pode ser realizado por qualquer médico regularmente inscrito, contanto que seja nomeado para tal feito por autoridade competente, mesmo quando o exame for realizado em hospital militar, excetuando o médico assistente e/ou plantonista.

Ementa EMENTA: Os serviços de radiologia e diagnóstico por imagem devem adotar protocolos de comunicação de achados em exames classificados como emergenciais, urgentes ou inesperados.