Ementa Departamento de Fiscalização deste Conselho

Ementa Instituir 04(quatro) Câmaras de Sindicância, compostas, cada uma,por 08(oito) Conselheiros.

Ementa Os Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins farão jus à percepção de diárias, na conformidade desta Resolução, quando, na prestação dos serviços e atividades que lhe são afetos, houver deslocamento da sua cidade de origem.

Ementa Declarar incapacitado ao exercício da medicina o médico Colemar Rodrigues de Cerqueira, vinculando esta interdição à vigência da decisão judicial que assim o considerou.

Ementa Estabelecer como quantitativo mínimo aceitável para o desempenho ético da medicina naquela unidade, a permanência diuturna de 02(dois) pediatras, em regime de plantão.

Ementa Adotar integralmente a Resolução CFM Nº 1.606/2000, no que tange à fixação da anuidade de pessoas físicas e jurídicas no exercício de 2001, prazos de desconto, multas e sistemática de cobrança e recolhimento.

Ementa A Resolução do CFM Nº 1.496/99, que fixou os valores das diárias a serem pagas pelo Conselho Federal de Medicina e facultou iguais poderes aos Conselhos Regionais de Medicina, observando o limite nela estabelecido.

Ementa Necessidade do CRM-TO em fixar formas e valores recebidos a títulos de diárias e jetons.

Ementa Necessidade de dar celeridade aos processos em trâmite neste Regional

Ementa Necessidade de dar maior celeridade na tramitação das Sindicâncias e dos Processos Éticos Profissionais