Ementa O cirurgião somente poderá operar sozinho quando a cirurgia de pequeno porte assim o permitir, ou excepcionalmente, nos casos de emergência em que a vida do paciente esteja em risco.

Ementa Qual a proteção legal que a mesma tem perante o Conselho Regional de Medicina ao atender crianças em clínicas e hospitais particulares, mesmo não tendo o Título de Especialista em Pediatria.

Ementa Possibilidade de entrega de prontuário médico à descendente de primeiro grau de paciente falecido.

Ementa Em documento encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Sergipe, a N. solicita autorização para uso de assinatura eletrônica em seus prontuários.

Ementa Não constitui ilicitude ética a cobrança de honorários por parte de médico não conveniado a paciente acompanhado por profissional ligado ao convênio, mas tais honorários devem ser acordados previamente.

Ementa Útero de substituição - Reprodução Assistida - Autorização.

Ementa VIII – O médico não pode, em nenhuma circunstancia ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

Ementa As relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.

Ementa Embora inexistente a nível do CFM, a regulamentação dos parâmetros quantitativos de atendimento médico tem sido discutida nos Conselhos Regionais, firmando-se gradativamente um consenso de 03 (três) a 04 (quatro) consultas por hora de trabalho como razoável.

Ementa No âmbito da assistência à saúde, constitui a profissão médica aquela que abrange absolutamente todo o acompanhamento e intervenções nos aspectos físicos e mentais do ser humano.