Ementa Médicos do trabalho solicitam orientação para o constrangimento dos mesmos atuarem como médicos examinadores e testemunhas e/ou prepostos contra os mesmos pacientes.

Ementa Em respeito ao paciente, de acordo com leis existentes, os planos de saúde, através da auditoria médica, relacionando com aquisição de materiais para procedimento médico, deverão estar em consonância com critérios técnicos amparados cientificamente, elaborados pela respectiva sociedade a especialidade A Medicina não pode ser exercida como comercio – Artigo 58 do CEM.

Ementa Solicita posicionamento do CRM/PB referente ao transporte de pacientes e a responsabilidade do médico no pós-operatório

Ementa A Resolução CRM PB nº 125/2005, regulamenta a condição de médico plantonista a distancia no âmbito do Estado da Paraíba, assim como a Resolução CFM nº 1.834/2008 das disponibilidades de médicos em sobreaviso e a Resolução CFM 1.802/2006 que dispõe sobre a prática do ato anestésico. No caso em apreço, o Diretor Técnico pode formar escalas de sobreaviso, ou seja, plantões de disponibilidade de trabalho, desde que obedeçam as Resoluções citadas.

Ementa O médico plantonista de Pronto Atendimento ou Pronto Socorro é responsável pelo paciente que internou até o conhecimento do médico cirurgião, devendo para isso obter ou concordância para internar ou orientação para o caso.

Ementa A cirurgia é ato privativo e exclusivo do médico. Realizar uma cirurgia com um auxiliar não médico pode colocar em risco a vida do paciente e constitui infração ao Código de Ética Médica, salvo numa situação de urgência ou de emergência.

Ementa A carga horária do plantonista médico é aquela prevista no Regimento Interno da instituição de saúde que geralmente varia entre 06 a 12 horas, devendo ser respeitado o contrato de trabalho. Por outro lado, a resolução do CRM de São Paulo de nº 90/2000 proíbe a prestação de plantões com carga horária superior a 24 horas.

Ementa A competência e responsabilidade perante os CRMs, quanto à elaboração/cumprimento da escala de médicos de uma determinada instituição é sempre do seu diretor técnico e ou clínico, conforme a resolução CFM nº 1.342/91.

Ementa Procedimentos de diagnóstico e terapia podem ser realizados por profissionais que tenham titulação fornecida pela especialidade, reconhecida pela Associação Médica e com registro no Conselho de Medicina.

Ementa responsabilidade de médico plantonista lotada em uma equipe de UTI móvel de um hospital ausentar-se para realizar transferência inter-hospitalar