Ementa Nos hospitais gerais, é necessário que o Diretor Técnico e o Diretor Clínico estejam inscritos no Conselho Regional de Medicina, não sendo exigível o registro de especialidade. Supervisores, Coordenadores e responsáveis pelas especialidades médicas destes serviços, devem possuir registro na respectiva área. Eles são subordinados ao Diretor Técnico.

Ementa Atendimento a paciente elegível para transporte em UTI móvel. Obrigatoriedade da empresa responsável ter como Diretor Técnico médico especialista em Medicina Intensiva.

Ementa Reprodução Assistida de Casal Infértil, em situação de cessão de útero temporário, sem grau de parentesco consanguíneo. Conforme a Resolução CFM nº 2.320/2022, é necessário parecer do CRM.

Ementa Cabe ao perito do juízo, incumbido de estabelecer a verdade, avaliar se há elementos suficientes para identificar a necessidade da vistoria no local de trabalho.

Ementa É prerrogativa da administração pública elaborar normas para a execução dos seus serviços. Não há empecilho legal para exigência quantitativa no número de pacientes a serem atendidos. Deve-se observar o princípio da razoabilidade no exercício da assistência. Nas relações de trabalho e emprego para os profissionais médicos deve ser respeitado o princípio da isonomia salarial.

Ementa Medicina - profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade. Muitas técnicas médicas tradicionais (como o cateterismo venoso central “desarmado”) são cientificamente aceitas. O médico deve estar familiarizado e capacitado para utilizá-las, NÃO sendo possível, portanto, classificá-las como má prática médica. Entretanto, é altamente recomendável ao médico procurar, sempre que possível, o aperfeiçoamento pessoal e do serviço em que atua.

Ementa Diagnóstico Nosológico de Autismo cabe ao médico, por meio de métodos propedêuticos utilizados durante a consulta. Diagnóstico de Autismo é eminentemente clínico. Transtornos do Espectro Autista TEA: transtornos do neurodesenvolvimento. Pediatra como primeiro especialista a suspeitar de indícios do TEA, confirmação diagnóstica por Neurologista Pediátrico ou Psiquiatra da Infância e Adolescência. Diagnóstico tardio dos TEA e comorbidades: seguimento por Neurologista e/ou Psiquiatra. Documentos Médicos: Laudos, Atestados, Relatórios, Pareceres expedidos por médicos no cumprimento de diversas finalidades. TEA e Exames Complementares ao Diagnóstico Nosológico. Importância da Avaliação/Diagnóstico Neuropsicológico. Equipe Multiprofissional integrada por especialistas médicos: evolução dos autistas junto a sociedade. Apoio/ Orientações com base em evidências científicas: familiares/cuidadores, entidades profissionais de ensino, e de saúde mental.

Ementa As terapias orientadas à condição de dor crônica devem seguir normativa específica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Os laudos médicos não podem afetar o princípio da autonomia profissional. A responsabilidade médica é sempre pessoal.

Ementa Reprodução Assistida de Casal Infértil. Situação de cessão de útero temporário, sem grau de parentesco consanguíneo até o 4º grau. Conforme a Resolução CFM nº 2.320/2022, é preciso parecer do CRM.

Ementa Reprodução Assistida de Casal Infértil. Situação de cessão de útero temporário, sem grau de parentesco consanguíneo. Conforme a Resolução CFM nº 2.320/2022, é preciso parecer do CRM.