Ementa Os estudos apresentados comprovaram a capacidade de se produzir membranas celulósicas impregnadas de condrócitos autólogos cultivados em laboratório, e mostram que o procedimento realizado com a segurança microbiológica devida, seguindo os critérios regulatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), traz benefícios aos pacientes submetidos a esta prática em diversos serviços no mundo e no Brasil.

Ementa A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência legal para modificar a bula de quaisquer medicamentos e age quando instada por peticionamento do fabricante. O estudo apresentado e a análise realizada mostram que há evidência para corroborar prescrição individual, off label, do medicamento em comento para crianças e adolescentes.

Ementa Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão.

Ementa A tecnologia radio electric asymmetric conveyer (REAC) não é uma prática reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina para a realização de tratamentos.

Ementa O uso da escetamina solução injetável para o tratamento de transtornos mentais é considerado uso off label e, como tal, deve ter indicação de modo criterioso e contar com a assinatura de termo de consentimento por parte do paciente ou de seu responsável legal.

Ementa A biorressonância magnética quântica não é uma prática médica autorizada pelo Conselho Federal de Medicina para a realização de diagnósticos e tratamentos.

Ementa A presença de espermatozoides na urina de crianças e adolescentes do sexo feminino de até 13 anos, 11 meses e 29 dias deve ser descrita no exame de urina.

Ementa Os médicos com visão monocular podem exercer sua atividade profissional desde que tenham as habilidades necessárias.

Ementa Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins.

Ementa Permite o uso de ortoceratologia em crianças e adolescentes, assim como o uso de concentrações menores do colírio de atropina, para o controle da miopia. Atualiza o entendimento dos Pareceres CFM nº 30/2015 e nº 8/2019.