13 de outubro de 2022 - quinta-feira

9h às 12h

– Aprovação da ata da sessão anterior;
– Informes dos Conselheiros;
– Análise do Parecer do Conselheiro Alcindo Cerci sobre isenção do IRPF. Presença ou não de manifestação de  sinais/sintomas da doença no momento da  avaliação médico pericial;
– Proposta de Resolução que normatiza a teleperícia (Dr. Alcindo Cerci).

14h às 18h

– Julgamento de Pleno

Solicitamos a todos que estejam disponíveis para entrar na sala virtual às 8h45 para a
realização de testes.

PROCESSOS-CONSULTA

PC nº Relator Interessado Assunto
7/2022 Alcindo Cerci Neto M. L. B. Isenção de IRRF. Presença ou não de manifestação de sinais/sintomas da doença no momento da avaliação médico-pericial. Interpretação do inciso XIV do artigo 6° da Lei nº 7713/1988 (com a redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8541/1992).

Atenciosamente,

JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do CFM

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