Com o tema “Medicina em transformação: direito, tecnologia e responsabilidade”, XIII Congresso Brasileiro de Direito Médico reunirá médicos e advogados em Brasília.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai reunir mais uma vez médicos e advogados para debaterem a relação entre medicina e direito e como as decisões judiciais afetam a saúde dos brasileiros. Com o tema “Medicina em transformação: direito, tecnologia e responsabilidade”, a autarquia vai promover, na sede da entidade, em Brasília, nos dias 17 e 18 de novembro, o XIII Congresso Brasileiro de Direito Médico do CFM.
As inscrições estarão abertas a partir do dia 17 de outubro.
Programação – O evento será debatido em cinco painéis, que debaterão temas como o impacto das decisões do STF na atividade médica, desmistificando a medicina defensiva, novas responsabilidades na prática médica, o ato médico em risco, novas fronteiras no direito regulatório, e o direito médico na era da inteligência artificial.
Dentro dos painéis, serão aprofundados debates sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, que tratou da validade da lei nº 14.454/22, que derrubou o caráter estritamente taxativo do rol de coberturas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e determinou que planos de saúde devem cobrir procedimentos fora da lista.
Também será debatido o Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu regras sobre a judicialização da saúde pública no SUS, estabelecendo regras para a responsabilidade dos entes federativos (União, Estados e Municípios), a competência da Justiça e os critérios de concessão judicial de medicamentos registrados na Anvisa, mas não incorporados às listas do SUS.
Entre os palestrantes, estão a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Morgana de Almeida, o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Aragonê Nunes Fernandes, diretores da Anvisa e o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira.
“Em todas as doze edições do Congresso de Direito Médico do CFM, advogados e médicos travaram debates acalorados sobre os limites e responsabilidades de cada uma das profissões em prol da melhor saúde possível para o paciente. Acredito que essa também será a tônica do XIII Congresso, não só pelos temas, mas também pela qualidade dos palestrantes”, avalia o 3º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão de Direito Médico do CFM, Jeancarlo Cavalcante.