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Painel foi secretariado pelo 2º tesoureiro do CFM, Carlos Magno Dalapicola (dir.)

“Desmistificando a medicina defensiva” foi o tema do segundo painel do XIII Congresso Brasileiro de Direito Médico, que reuniu advogados e médicos para debater atitudes defensivas praticadas por médicos como forma de proteção contra processos judiciais. O evento, realizado na sede do CFM, em Brasília, começou nessa terça-feira (17) e se encerra na manhã desta quarta-feira (18).

A primeira palestra, ministrada pelo advogado paulista Henderson Furst, tratou do tema “Medicina defensiva: entre a segurança jurídica e a boa prática médica”. Em sua apresentação, ele citou uma pesquisa a qual demonstrou que 75% dos médicos buscam se proteger de ações judiciais. “Agem assim porque eles mesmos já sofreram processos, ou conhecem outro médico que foi processado. O medo é contagioso”, afirmou. O resultado da medicina defensiva, segundo o advogado, é a solicitação exagerada de exames.

Em seguida, o médico e advogado Edmilson Barros falou sobre os “Documentos médicos como instrumentos de proteção ética e jurídica”. Na sua fala, ele defendeu que a principal arma de defesa do médico deve ser o prontuário. “O médico perde um processo não pelo que ele fez, ou deixou de fazer, mas porque não deixou tudo registrado”, pontuou.

Na sua fala, ele apontou o que deve constar no prontuário, como o nome e CRM do médico, a qualificação, dados do paciente, datas dos procedimentos, contato, endereço, entre outras informações. “São informações que permitam a rastreabilidade de tudo o que foi feito”, explicou.

O último palestrante desta mesa foi o advogado e integrante da Comissão de Direito Médico da OAB Nacional José Marco Tayah, que falou sobre o tema “Seguro de responsabilidade civil: a realidade brasileira”.
Após apresentar casos de médicos que tiveram o seguro negado por falta de atenção na hora de assinar o contrato, ele elencou alguns cuidados que devem ser tomados. “Como a Justiça é muito lenta, às vezes o seguro acionado quando o paciente ajuizou a ação, não é o mesmo vigente no momento do julgamento”, exemplificou.

Após o painel, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Morgana de Almeida fez uma conferência sobre as “Novas responsabilidades na prática médica”, em que ela falou sobre atualizações recentes na Norma Regulamentadora 1 (NR1), que incluíram os Riscos Psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Segundo a ministra, agora o dano moral não precisa ser provado, bastando a comprovação da doença para que seja estabelecido o dano. Entidades recorreram da NR1, que ficou suspensa por algum tempo, mas agora ela está em vigor. “A NR1 é uma realidade. As empresas devem fazer gestão de risco”, afirmou.

O segundo painel foi moderado pela juíza Ana Cláudia Brandão e secretariado pelo 2º tesoureiro do CFM, Carlos Magno Dalapicola. A conferência foi presidida pelo coordenador da Comissão de Direito Médico do CFM, Jeancarlo Cavalcante.

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