Médicos de todo Brasil puderam acompanhar esta semana uma apresentação sobre as novas regras de controle para receitas eletrônicas de medicamentos controlados (receitas amarelas e azuis, entre outras). As explicações foram dadas no webinar “RDC Anvisa nº 1.000/2025”, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com a participação do Diretor da Coordenação de Informática do CFM, Hideraldo Cabeça; do assessor e gerente substituto da Anvisa Thiago Brasil Silvério e da presidente do Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRFG), Luciana Calil.
O webinar, que já foi visto por quase 5 mil pessoas, está disponível no canal do CFM no YouTube e pode ser visto AQUI. Quem tiver dúvidas sobre as novas regras também poderá enviar e-mail para rdc1000@portalmedico.org.br
Avanços – Na abertura do evento, Hideraldo Cabeça ressaltou que o CFM sempre buscou um diálogo institucional com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) em busca de soluções que dessem mais segurança à prescrição e dispensação de medicamentos.
“Começamos em 2007, com a resolução sobre o prontuário eletrônico, mas o grande avanço ocorreu em 2021, com a pandemia, quando o CFM se torna uma Autoridade de Registro (AR), o que nos permitiu o certificado digital e lançar o sistema da Prescrição Eletrônica. Graças a essa experiência, pudemos ajudar a anvisa na formatação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), que vai permitir a prescrição eletrônica de medicamentos controlados”, explicou Cabeça.
O diretor do CFM também falou sobre a nova funcionalidade oferecida pela autarquia aos médicos brasileiro, que foi o lançamento do app Prescrição Eletrônica, totalmente integrado ao SNCR. “Agora os médicos vão poder prescrever medicamentos ou solicitar exames eletronicamente onde estiverem, basta que tenham um smartphone com internet”, anunciou. Saiba mais AQUI.
Regras – As novas regras trazidas pela RDC 1.000/2025 foram apresentadas pelo gerente da Anvisa Thiago Brasil Silvério. Ele explicou que a nova regra preserva e atualiza o modelo físico e cria um marco regulatório para um fluxo eletrônico nacional integrado.
“O papel permanece, assim como as regras sanitárias. O receituário eletrônico ganha regras próprias, com numeração integrada ao SNCR. A diferença é que agora os sistemas físico e eletrônico passam a coexistir”, explicou.
Agora, será obrigatória a inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do paciente e do comprador. No caso de estrangeiro, será necessário informar o número do passaporte. Nas receitas digitais, a data de emissão é gerada automaticamente no momento da assinatura eletrônica e não pode ser alterada manualmente. Foram criados novos modelos de talonários físicos, mas os antigos já impressos continuam válidos até o fim do estoque.
A assinatura digital do médico também deve ser qualificada no padrão ICP-Brasil, que é o caso da assinatura disponibilizada gratuitamente pelo CFM aos médicos brasileiros.
O SNCR será usado para a dispensação para os casos de medicamentos que exigem Notificação de Receita, Receita de Controle Especial e Receita Sujeita à Retenção. De acordo com o cronograma da Anvisa, o SNCR vai estar plenamente em funcionamento no próximo dia 30 de setembro, com um período de transição até 30 de outubro para alguns medicamentos. Veja, abaixo, a previsão da Anvisa.
Farmácias – O detalhamento de como devem ser as novas receitas foi apresentado pela presidente do Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRFG), Luciana Calil. Ela foi muito enfática nas mudanças para os receituários em papel, como a necessidade de os prescritores seguirem uma numeração que identificará, por exemplo, o estado da federação em que a receita foi emitida.
“Não é permitida a customização dos modelos de Notificação de Receita ou de Receitas de Controle Especial em formato eletrônico. O layout, a disposição das informações e estrutura visual devem seguir estritamente os modelos oficiais disponibilizados pela Anvisa”, destacou.
Médicos – Complementando a fala do assessor da Anvisa, Hideraldo Cabeça fez um comparativo de como era a prescrição de medicamentos controlados antes e depois da RDC 1.000/2025 e como vai funcionar o fluxo a partir da prescrição feita pelo médico até a dispensação feita pela farmácia. Também fez um resumo das mudanças e falou sobre algumas das principais dúvidas dos médicos.
Veja, nos slides abaixo, parte da apresentação do conselheiro federal Hideraldo Cabeça sobre as mudanças trazidas pela RDC 1.000/2025.
Ao final, Hideraldo Cabeça colocou o CFM à disposição da Anvisa para ajudar no período de transição até que as novas ferramentas estejam incorporadas ao dia-a-dia do médico. “Desde que criamos o sistema de Prescrição Eletrônica, o nosso objetivo sempre foi que os médicos pudessem prescrever eletronicamente as receitas de controle especial, de notificação de receitas, por ser mais seguro e trazer mais rastreabilidade. Portanto, faremos o que estiver ao nosso alcance para que essa transição seja tranquila”, afirmou.
Assista, abaixo, o vídeo do webinar.