O vice-presidente Geraldo Alckmin assumiu nesta quinta-feira (16) que fará a interlocução entre os médicos e o Governo Federal. O compromisso foi assumido durante audiência dele com o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo. Por sua vez, o representante da autarquia afirmou que o CFM seguirá à disposição para colaborar com a construção de um modelo de assistência em saúde mais justo e solidário, orientado pelos compromissos éticos com a população brasileira.
Na audiência realizada na Vice-Presidência da República, em Brasília (DF), a comitiva do CFM apresentou a Geraldo Alckmin, propostas que, na visão dos médicos, são fundamentais para melhorar o atendimento da população e valorizar o papel dos profissionais na assistência em saúde. Durante a conversa, José Hiran Gallo ofereceu ao Governo o apoio da autarquia no desenvolvimento de iniciativas que busquem assegurar direitos dos pacientes e a qualificar o exercício da medicina.
Acompanhado do 1º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Cavalcante, e da conselheira Natasha Slhessarenko Fraife Barreto (representante do Mato Grosso), o presidente do CFM entregou a Alckmin documento com o conjunto de reivindicações da classe. Dentre elas, se destacam ações voltadas ao ensino médico; à defesa do Revalida (exame de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior); e à construção de uma nova política pública para alocação de médicos em áreas distantes e de difícil provimento. Na oportunidade, a autoridade foi convidada ainda a participar de uma sessão plenária do CFM.
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Ensino Médico – “Propusemos que a abertura de novas escolas médicas seja guiada por critérios técnicos como o que foi estabelecido na lei 12.871/2013, para guiar o padrão decisório de autorização, reconhecimento e renovação do conhecimento de cursos de medicina”, antecipou Jeancarlo Cavalcante.
Segundo ele, as escolas médicas devem ser autorizadas a funcionar apenas após comprovarem ter grade curricular que valorize a formação técnica, clínica e deontológica, assim como, corpo docente e preceptores preparados e comprometidos. O representante do CFM ainda destacou que os municípios que abrigam os cursos devem contar com leitos de internação, equipes de saúde da família e hospitais capazes de absorver os alunos, permitindo a efetividade do processo de ensino aprendizagem.
Outra frente abordada pelos representantes do CFM com o Vice-Presidente foi a importância dos processos de avaliação dos cursos de medicina, estudantes e egressos, com a participação das entidades médicas. Ao final, seriam aplicadas sanções aos cursos mal avaliados, incluindo-se diminuição de vagas e fechamento de estabelecimentos.
Revalidação – No encontro com Geraldo Alckmin, a comitiva destacou ainda a importância dos portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior interessados (mesmo brasileiros) só poderem atuar no País após cumprirem a exigência legal de aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).
Para o CFM, essa é a única forma de acesso ao exercício da profissão em território nacional e ao registro nos Conselhos Regionais de Medicina. Para a conselheira Natasha Slhessarenko, a aprovação nesse exame é uma medida que traz segurança aos pacientes, garantindo que apenas pessoas que comprovem conhecimento, habilidades e atitudes especificas da medicina possam fazer o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. “Cabe ao Governo garantir a realização de, no mínimo, duas edições do Revalida por ano, conforme prevê a Lei nº 13.959/2019”, acrescentou.
Trabalho médico – Coube ao presidente do CFM de mostrar a Geraldo Alckmin a necessidade de que o Governo considere apenas a participação de médicos com CRM (ou seja, com diplomas revalidados) em eventuais programas de alocação de profissionais em áreas distantes ou com baixo índice de desenvolvimento humano.
Segundo ele, não há necessidade de buscar outras alternativas, pois o Brasil conta atualmente com cerca de 550 mil médicos em atividade, o que corresponde a uma razão de 2,6 médicos por grupo de mil habitantes. Segundo registros dos Conselhos de Medicina, o número de profissionais mais que dobrou nos últimos 20 anos, o que é confirmado por relatório da OCDE que aponta nosso País como um dos que teve maiores taxas de crescimento na densidade de médicos por habitantes no período.
O atual índice brasileiro já é compatível com os de países como Estados Unidos, que tem 2,6 médicos por mil habitantes, Canadá (2,7) e Chile (2,2). Também está bem próximo dos valores do Japão (2,5), Coreia do Sul (2,5). Com o incremento esperado no tamanho da população médica, em cinco anos, o Brasil ultrapassará a razão encontrada atualmente na Nova Zelândia (3,4), Irlanda (3,3), Israel (3,3), Finlândia (3,2), França (3,2), Bélgica (3,2) e Reino Unido (3,0).
Nessa perspectiva, para superar o desafio da má distribuição dos médicos pelo País, que se concentram no Sul e Sudeste, nas capitais e no litoral, o CFM entende ser viável a criação de política pública específica, porém, alerta o presidente José Hiran Gallo, devem ser observados os alguns aspectos.
De acordo com ele, qualquer iniciativa do tipo deve prever “contratação apenas de médicos com CRM; a garantia de oferta aos profissionais de condições de trabalho adequadas (acesso a leitos, equipamentos, exames, equipe multiprofissional e rede de referência e contrarreferência); e a oferta de remuneração compatível com a dedicação e responsabilidade exigidos”.