A mesa redonda “Ética e legislação em medicina do esporte”, realizada como parte da programação do V Fórum de Medicina do Esporte do CFM debateu várias Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) que disciplinam a especialidade, além de leis que regulamentam a atividade esportiva no Brasil.
O evento foi transmitido ao vivo e pode ser assistido AQUI.
A primeira palestrante foi a 2ª vice-presidente e coordenadora da Câmara Técnica de Medicina do Esporte do CFM, Rosylane Rocha, que falou sobre o seguinte tema “Legislação aplicada: atestados médicos, sigilo e requisitos de funcionamento das instituições”. Além de falar a Resolução CFM 1.833/08, que regulamenta a organização dos serviços médicos em instituições esportivas, Rosylane também deu explicações sobre a Resolução CFM nº 2.381/24, que normatiza a emissão de documentos.
“Todo documento médico tem validade jurídica. Deve, portanto, ter o número do CRM. E se o documento estiver relacionado à especialidade, deve ter o RQE”, alertou. “O médico assistente não pode preencher formulário de perícia médica. E um relatório é diferente de um atestado médico”, ensinou.
A palestra seguinte foi da conselheira federal Graziela Bonin, que falou sobre a “Regularização da responsabilidade do médico do esporte nas instituições esportivas”. A palestrante explicou que, de acordo com o Roteiro de Vistoria do CFM (Resolução CFM nº 2.153/16), os consultórios de medicina de esporte estão enquadrados no grupo 1, “mas àqueles que realizam testes ergométricos, são enquadrados no grupo 3, que é mais complexo”, afirmou.
Ela também ressaltou que a responsabilidade técnica dos serviços especializados deve ser exercida por especialistas com RQE e que todo estabelecimento onde existe assistência médica precisa estar inscrito no Conselho Regional de Medicina.
“Intervenção médica no exercício: quando, como e por quê?” foi o tema da palestra do cardiologista e médica do esporte Marcelo Bichels Leitão, que fez uma explanação defendendo a atividade física. “O exercício físico deve ser indicado em todos os momentos da vida do paciente e nós, como médicos, devemos ser os maiores incentivadores”, defendeu.