Desassistência: em muitos locais não há mesmo recepção para pacientes
Fiscalizações realizadas este ano pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) em Unidades Básicas de Saúde (UBS) mostram que o programa Mais Médicos não foi suficiente para melhorar condições estruturais. Muitos desses locais não possuem farmácia, recepção, sala de expurgo e de curativos, como já constatado nas vistorias realizadas em 2015. Em 5% das UBS não há sequer consultório médico.
Neste ano, foram priorizadas visitas a distritos indígenas e áreas quilombolas. “Para ter uma visão objetiva sobre as condições de atendimento, orientamos os CRMs a fiscalizarem esses locais. O resultado pode ajudar o governo a focalizar ações nos lugares mais problemáticos e, assim, melhorar a assistência”, explicou Emmanuel Fortes, conselheiro federal e relator da Resolução CFM nº 2.056/13, que estrutura o roteiro de vistorias.
Comparando as fiscalizações realizadas entre 2013 e 2015 e as vistorias feitas em 2019, nota-se que os percentuais não melhoraram. Pelo contrário, é menor a proporção de UBS consideradas boas (com até 10 inconformidades): naquele levantamento, 16,9% das UBS tinham até 10 inconsistências, enquanto agora as unidades bem avaliadas representam apenas 9,25% das 378 fiscalizadas.
Embora também tenha diminuído o percentual das UBS em piores condições (com mais de 50 inconformidades), passando de 29,1% para 24,8%, Fortes credita essa redução ao esforço dos municípios, responsáveis pela manutenção das UBS, em se adequar ao roteiro de fiscalização do CFM. “A partir do momento em que colocamos no papel o mínimo que deveria existir em cada unidade, as prefeituras buscaram seguir as normas, mas ainda há muito chão até que os médicos da Atenção Básica tenham condições ideais de trabalho”, avalia.
Rotineiramente, os CRMs fiscalizam UBS, hospitais, clínicas e consultórios. Este ano foi feito um esforço para que os fiscais priorizassem locais onde funciona o programa Mais Médicos, especialmente distritos indígenas e áreas quilombolas, a pedido da Secretaria de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde.
Foram fiscalizadas 378 unidades, sendo 111 UBS e 267 outros da Estratégia Saúde da Família. Desse total, 37 estavam em aldeias indígenas ou quilombolas. Os estados com maior número de ambientes vistoriados são: Acre (28), Alagoas (24), Amazonas (21), Amapá (20) e Bahia (20).
O CFM entregou o resultado das fiscalizações ao Ministério da Saúde, esperando que os dados “sejam úteis como subsídio à definição de estratégias e ao planejamento de ações com foco na qualificação da assistência” e colocando-se “à disposição para colaborar na construção de propostas”.