O Conselho Federal de Medicina (CFM) sediou nesta terça-feira (7) o VII Encontro Luso-Brasileiro de Bioética do CFM e o II Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Bioética Médica. Após a abertura, a programação seguiu com a mesa redonda “Sigilo, Autonomia e a Inteligência Artificial: Aspectos Éticos e Regulatórios”, coordenada pela 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, e moderada pelo conselheiro federal Alcindo Cerci Neto.
De forma online, a professora Mônica Correia, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, tratou de “Confidencialidade e Proteção de Dados”. Para a jurista e bioeticista, o desafio já não é apenas o segredo revelado, mas a inferência produzida pela tecnologia, aquilo que ela consegue supor sobre uma pessoa sem que isso tenha sido dito. “A confiança é a verdadeira infraestrutura invisível da saúde digital. Sem confiança, não existe medicina digital, existe apenas tecnologia”, afirmou. Segundo ela, “proteger dados é, antes de mais, proteger pessoas” e “já não basta que os médicos guardem segredo, é necessário que os sistemas também o façam”. Ao concluir, defendeu que a confidencialidade “tornou-se o dever de garantir que nenhuma tecnologia conhece, classifica ou descreve uma pessoa para além daquilo que a sua dignidade lhe permite revelar”.
Na sequência, Gerson Odilon Pereira, do Instituto Médico Legal de Alagoas, abordou “Autonomia do paciente versus responsabilidade profissional: consentimento informado”. Ele apresentou o consentimento como ponte ética e jurídica que, quando bem conduzido, não opõe médico e paciente, e destacou seus elementos de validade: capacidade, informação adequada, voluntariedade e compreensão. “O consentimento informado é um processo contínuo, é um diálogo. O que não é? Não é um formulário de assinatura às pressas”, afirmou. Sobre o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), ponderou que o documento protege, mas não é escudo absoluto: “O registro documental isenta o médico dessa responsabilidade? Nunca. Minimiza, torna mais amistosa essa relação.”
Encerrando as exposições, Francisco das Chagas Bastos Neto, membro da Comissão de Inteligência Artificial na Medicina do CFM, falou sobre “Sistemas de Transcrição de Prontuário: avanços, riscos e responsabilização”. Ele apontou ganhos, como a redução do esgotamento médico, mas alertou para omissões e alucinações dos sistemas: “O erro mais perigoso é aquele que parece estar correto.” Citando a Resolução CFM nº 2.454/2026, que estabelece a moldura ética para o uso da IA na medicina, resumiu: “A regulação não é freio, é trilho.” E deixou recomendação direta aos médicos: “Revise antes de assinar. Não assine o que você não leu.”
Ao encerrar a mesa, o conselheiro federal Alcindo Cerci Neto, na qualidade de moderador, propôs reflexões a partir das três palestras. Questionou o desconhecimento sobre os algoritmos das empresas em que os médicos inserem diariamente dados de pacientes: “existe uma confidencialidade nesses dados?”. E provocou o auditório sobre as novas configurações do encontro clínico: “Nós estamos muito acostumados com a relação médico-paciente, mas como vai ser a relação médico-IA-paciente? Ou a relação IA e IA?”