Em sessão solene realizada nesta terça-feira (14), no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares, representantes da sociedade civil e membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) se reuniram para homenagear o Dia do Nascituro — data que propõe a reflexão sobre a dignidade da vida humana desde a concepção. O evento foi solicitado pelos deputados Chris Tonietto (PL-RJ) e Messias Donato (Republicanos-ES) e contou com a presença de lideranças do movimento pró-vida e de representantes de entidades médicas e políticas.
Representando o CFM, a conselheira federal suplente pelo estado de Sergipe, Ana Jovina Barreto Bispo, destacou que a missão da autarquia é zelar pela ética e pela boa prática médica, reafirmando que “a vida humana é o maior valor a ser protegido pelo médico”. Em seu discurso, lembrou que, desde as primeiras semanas de gestação, o nascituro apresenta características biológicas próprias e direitos assegurados por dispositivos do Código Civil. “O Dia do Nascituro não é apenas uma homenagem, é um chamado à consciência, um apelo à razão e um clamor por justiça”, afirmou.
Resolução CFM nº 2.378/2024 – Ana Jovina ressaltou também a importância da norma que estabelece limites éticos para o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas. O texto normativo proíbe que médicos realizem ações cujo objetivo direto seja provocar a morte fetal quando há possibilidade real de viabilidade fora do útero. “O Conselho Federal de Medicina não está promovendo ideologia, está cumprindo sua missão institucional de resguardar os limites éticos da medicina”, destacou.
Acompanhando a sessão, o conselheiro federal pelo estado do Rio de Janeiro, Raphael Câmara, relator da resolução, foi convidado ao púlpito. Em sua fala, o ginecologista e obstetra informou que participará ainda nesta terça-feira de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Ele defendeu que a resolução seja levada ao plenário da Corte, afirmando haver maioria para sua aprovação. Raphael relatou casos recentes de interrupções gestacionais em estágios avançados e pediu apoio para que a norma seja pautada no STF, reforçando a posição do CFM em defesa da vida e da ética médica.
No encerramento da sessão, a deputada Chris Tonietto saiu em defesa da norma do Conselho, criticando a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu seus efeitos. “Há pessoas insensíveis que estão fechando os olhos a essas barbaridades. Por exemplo, a Resolução n° 2.378 do CFM, que proibiu o procedimento médico da assistolia fetal, foi revogada liminarmente em uma canetada. Eu pergunto: O que é assistolia fetal? A assistolia é um procedimento médico. O que é que faz o CFM? Regula o ato médico! Onde que extrapolou as funções?”, questionou.
A parlamentar destacou ainda a gravidade do procedimento: “Estamos falando de assistolia fetal, que já é um eufemismo para tortura. É a ingestão de cloreto de potássio no coração da criança para que tenha uma parada cardíaca, mas não sem antes sofrer uma dor excruciante. Tortura! Algo que é proibido na eutanásia animal. Aqueles países que têm pena de morte não aplicam assistolia porque sabem que é algo cruel, hediondo. E tem gente em silêncio”, afirmou.
Além de Ana Jovina e Raphael Câmara, o conselheiro federal pelo estado de Mato Grosso, Diogo Leite Sampaio, também prestigiou a solenidade.