A Medida Provisória (MP) nº 1.370/2026, que mudou o escopo do Enamed (Exame Nacional de Avaliação de Formação Médica), esteve em pauta na sessão plenária do Conselho Federal de Medicina realizada no dia 23 de junho. A reunião contou com a participação dos senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Marcos Pontes (PL-SP), que debateram estratégias a serem adotadas na tramitação da MP 1.370/2026.
“Quem executa não pode fiscalizar o próprio trabalho. Esse é um princípio claro da administração pública, que a MP não respeita”, afirmou. “Na tramitação da MP, vamos colocar os pingos nos is. Contem conosco em cem por cento”, afirmou o senador Astronauta Marcos Pontes, que é o autor do projeto de lei nº 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), a ser aplicado pelo CFM.
“A MP nº 1.370/2026 é um plágio do que nós trabalhamos para construir e aprovar nas comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado Federal na tramitação do PL 2.294/2024. Vamos trabalhar para que, na tramitação da MP, todas as nossas sugestões sejam acatadas pelos deputados e senadores”, afirmou o senador Hiran Gonçalves, que foi o relator do PL nº 2.294/2024 no Senado e é o presidente da Frente Parlamentar da Medicina.
