Durante a votação do PL 2.294/2024 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), parlamentares reforçaram a gravidade da crise na formação médica e defenderam a necessidade de transformar em lei um mecanismo permanente de avaliação dos egressos.
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) parabenizou o relator, senador Dr. Hiran, e o autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes, e citou dados da Frente Parlamentar Mista da Medicina sobre o crescimento de processos por erro médico. “Em 2024 houve um aumento de 506% de processos por erro médico comparando com 2023. Imagina se isso persistir? É motivo de preocupação”, alertou. Ela ressaltou que o ensino médico se tornou um “mercado bilionário que movimenta R$26,4 bilhões por ano, mas sem garantia de qualidade” e defendeu que “não é só formar médicos, é formar médicos que tenham a competência para exercer a medicina”.
Ao comparar o ProfiMed ao Enamed, a senadora destacou que o exame previsto no PL tem natureza de política de Estado. “O Enamed é um programa de governo, que pode ser alterado conforme a conveniência e oportunidade de quem estiver no poder. É um programa importante, mas tão bom quanto ele é o Profimed, com algo essencial: ele vai se transformar em lei, mais difícil de ser mudado. Lei é lei, valerá independentemente do governo em exercício”, afirmou. E concluiu com um apelo ao plenário: “As faculdades hoje estão gerando médicos sem competência para exercer a medicina. Isso é ponto pacífico. Até quando vamos ficar nessa discussão? Estamos falando de vidas. Vamos parar com a discussão partidária e pensar nos nossos munícipes”.
O senador Wilder Morais (PL-GO) também elogiou o trabalho de Marcos Pontes e de Dr. Hiran e criticou a omissão histórica do Ministério da Educação frente à abertura desordenada de cursos. “O que nós acompanhamos ao longo do tempo é que o MEC, independentemente de quais governos vieram antes ou depois, está permitindo a multiplicação dos cursos de medicina. O número de faculdades instaladas e a forma como esses profissionais estão entrando no mercado é muito perigoso para a nossa sociedade”, afirmou.
Para o senador, o exame é uma resposta concreta a esse cenário: “O governo teve a oportunidade de fazer essa prova durante muitos anos, por que não fez? Hoje estamos tendo essa oportunidade aqui no Senado. Esse projeto é importante para a sociedade, independente de qual governo está. Temos que começar por alguma coisa”, destacou.
Antes do encerramento da discussão, o relator senador Dr. Hiran (PP/RR) voltou a esclarecer pontos centrais do texto, rebatendo críticas de que o PL não responsabilizaria as instituições de ensino. “Vimos manifestações informando que não estamos avaliando o órgão formador. Isso está sim no projeto. Estabelecemos sanções às faculdades que tiverem índice de reprovação alto, está no texto”, reforçou. Ele também lembrou a repartição de competências entre MEC e CFM: “A avaliação dos alunos é responsabilidade do Ministério da Educação. A avaliação do médico formado é atribuição do Conselho Federal de Medicina, por força da Lei 3.268, de 1957. Deixamos muito claro no texto a responsabilidade de cada um”.
O senador Hiran ainda enfatizou que o PL transforma o Enamed em política de Estado e consolida o papel do CFM na prova de proficiência. “Nós tornamos o Enamed, que apoiamos, uma política de Estado. Só isso. E que a nossa prova de proficiência seja feita pelo Conselho Federal de Medicina”, resumiu.
“Temos a responsabilidade de cuidar bem, principalmente, da população mais pobre que usa o SUS. Vamos fazer uma avaliação criteriosa de competência, de conhecimento técnico, de habilidades e atitudes, para que o médico cuide bem da nossa população”, defendeu o senador.