O Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), foi incluído na pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, marcada para esta quarta-feira, 9 de abril, às 9h. A proposta institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito obrigatório para a inscrição de novos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
A matéria é relatada pelo senador Dr. Hiran (PP/RR), que já se manifestou favoravelmente à proposta. Caso aprovada na CAS e não haja requerimento para análise em plenário, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, por tramitação terminativa.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) apoia a iniciativa, que representa um importante avanço para assegurar a qualidade da formação médica no Brasil e garantir à população um atendimento mais seguro e qualificado. A proposta também conta com respaldo significativo da sociedade: em consulta pública no portal do Senado, 83% dos participantes manifestaram apoio ao projeto.
O que prevê o projeto?
O PL altera a Lei nº 3.268, de 1957, para estabelecer que apenas médicos aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina poderão se registrar nos CRMs. O exame deverá ser aplicado ao menos duas vezes por ano em todos os estados e no Distrito Federal, avaliando competências éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas.
A regulamentação e coordenação do exame caberá ao CFM, enquanto os CRMs serão responsáveis pela aplicação em suas jurisdições. Os resultados serão comunicados ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde, e a nota individual será sigilosa, sendo entregue apenas ao participante.
Estarão dispensados da exigência:
- Médicos já registrados em CRM antes da vigência da nova lei;
- Estudantes que ingressaram em cursos de Medicina antes da entrada em vigor da norma.
Mobilização: como médicos podem apoiar a proposta
O CFM convida médicos e estudantes a acompanharem a votação do projeto e a expressarem seu apoio à medida, entrando em contato com os parlamentares que integram a Comissão de Assuntos Sociais. É possível enviar mensagens aos senadores por e-mail, reforçando a importância da proposta para a medicina brasileira.
Presidência
- Marcelo Castro (Presidente – MDB/PI) – sen.marcelocastro@senado.leg.br
- Dra. Eudócia (Vice-presidente – PL/AL) – sen.draeudocia@senado.leg.br
Relator
- Dr. Hiran (PP/RR) – sen.drhiran@senado.leg.br
Demais membros da comissão
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Médicos e estudantes podem copiar o endereço de e-mail dos parlamentares e encaminhar uma mensagem objetiva e respeitosa, solicitando apoio ao parecer favorável do relator.
Fique por dentro
O CFM continuará acompanhando a tramitação do projeto e reforça seu compromisso com uma medicina de excelência, pautada pela ética, pela responsabilidade e pela qualidade do ensino.
