A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) no País sob a coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os senadores rejeitaram, por 12 votos a 8, as emendas apresentadas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que visavam transferir ao Ministério da Educação (MEC) a governança do exame de proficiência, afastando o CFM da organização da prova – medida que já havia sido rejeitada na comissão.
Votaram a favor de que o ProfiMed seja criado e organizado pelo CFM os senadores: Eduardo Braga (MDB-AM), Efraim Filho (União-PB), Plínio Valério (PSDB-AM), Dra. Eudócia (PL-AL), Bruno Bonetti (PL-RJ), Wilder Morais (PL-GO), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (Republicanos-DF), Dr. Hiran (PP-RR), Mara Gabrilli (PSD-SP), Angelo Coronel (PSD-BA) e Messias de Jesus (Republicanos -RR).
O autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes, lembrou da competência legal do CFM para avaliar os egressos dos cursos de medicina. Ele reforçou que a ideia principal da prova é garantir a saúde da população, reduzindo erros médicos cometidos por profissionais mal formados. “O MEC é responsável pela formação. Uma vez que o aluno se forma, ele deixa de ser aluno e passa a ser profissional, recebendo um diploma. E aí existem os conselhos para fiscalizar. Portanto, quem executa, o MEC, não fiscaliza. O CFM é o órgão competente pra fazer essa fiscalização”, disse.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, que acompanhou mais uma vez a apreciação da matéria no Senado, a aprovação do projeto de lei de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP representa uma grande vitória da sociedade brasileira e da medicina responsável. “É um passo decisivo para assegurar que todo médico registrado nos Conselhos de Medicina tenha a competência mínima necessária para exercer a profissão com segurança, qualidade e respeito à vida. O CFM, enquanto autarquia federal, está preparado para cumprir esse papel com seriedade, transparência e compromisso com a boa formação médica”, declarou.
No começo da sessão desta quarta, o presidente da comissão, senador Marcelo Miranda (MDB-PI), reforçou que o projeto já estava aprovado e explicou que a apreciação seria apenas em torno das emendas para “dizer se o ProfiMed seria realizado pelo MEC, por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), ou pelo CFM”, como prevê o projeto original e o relatório.
O senador Dr. Hiran (PP-RR), relator do substitutivo aprovado na CAS por 11 votos a 9 em dezembro do ano passado, ressaltou que “o que se faz no texto é explicitar, de modo transparente e juridicamente seguro, um mecanismo objetivo para o exercício de função que os Conselhos já desempenham há décadas: verificar a aptidão profissional e proteger a sociedade contra o exercício inadequado da medicina”.
Na discussão da matéria, vários parlamentares se manifestaram a favor da criação do ProfiMed sob a coordenação do CFM. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) demonstrou apoio ao texto e afirmou que todas as medidas que tenham o objetivo de assegurar a melhoria da formação médica e excelência do profissional de saúde são bem-vindas ao País. A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) também foi na mesma linha e lembrou da pesquisa Datafolha, encomendada pelo CFM, que mostrou a aprovação de 96% da população ao exame.
Já o senador Efraim Filho (União-PB) ressaltou que a qualidade do ensino médico precisa ser aperfeiçoada, especialmente diante do que ele chamou de expansão desordenada de faculdades de medicina no País. “Chegou o momento que exige do Congresso Nacional correção dos rumos, porque se trata de vidas”, resumiu.
Ao longo da tramitação do texto no Senado, o CFM defendeu que a avaliação da competência profissional do médico recém-formado é uma medida de interesse público, voltada à segurança do paciente. “É fundamental a separação de responsabilidades entre os órgãos que autorizam e fiscalizam os cursos de medicina e aqueles que regulam o exercício profissional, em consonância com práticas internacionais”, resumiu Gallo.
Além de acompanhar todas as votações e participar de audiências públicas, o CFM conversou intensamente com os senadores da CAS, mostrando a importância do exame para a segurança do atendimento médico no país. “O Conselho agradece publicamente aos senadores que votaram pela criação do Profimed, que prestaram um excelente serviço à população brasileira”.