Assistência: a verba desviada compromete o bom funcionamento do SUS e penaliza os pacientes brasileiros
Os desvios ocorreram ao longo de 14 anos, sendo que um terço deles teve origem no Ministério da Saúde
A saúde foi responsável por, pelo menos, 29% dos recursos federais perdidos para a corrupção nos últimos 14 anos. Foi possível chegar a esse percentual a partir das auditorias encaminhadas de 2002 a 2015 pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse período, constatou-se o desvio de R$ 15,9 bilhões, sendo que R$ 4,5 bilhões correspondiam a irregularidades no uso de recursos do Ministério da Saúde, que responde pela maioria das auditorias. Esse valor é maior do que o orçamento de 2015 do Ministério da Saúde para investimento, que foi de cerca de R$ 10 bilhões, e daria para construir milhares de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
“As conclusões das auditorias da CGU e do TCU, além da realização de outras operações da Polícia Federal e do Ministério Público, tornam evidentes o descaso e o desvio no uso de verbas públicas no País, com maior detrimento na assistência à saúde, já penalizada com insuficiente previsão orçamentária”, avalia o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital. Para ele, a malversação de recursos do erário constitui crime de responsabilidade e se caracteriza como infração criminal comum, devendo ser apurada penal, civil e administrativamente.
No levantamento da CGU, o segundo e o terceiro lugares em recursos desviados ficaram com os Ministérios da Integração Nacional e da Educação, responsáveis por 13,79% e 12,15% dos problemas, respectivamente.
Cobrança – Geralmente, as fiscalizações são realizadas pelos próprios ministérios, que tentam a reparação dos danos por via administrativa. Não conseguindo, instauram uma Tomada de Contas Especial (TCE), que é encaminhada à CGU, responsável por fazer uma análise mais aprofundada. De 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2015, a CGU fez 24.987 análises, das quais 20.293 foram consideradas irregulares e enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pelo julgamento e cobrança das irregularidades.
Das 24.987 TCEs analisadas pela CGU, os principais problemas encontrados foram irregularidade na aplicação dos recursos (6.123), omissão no dever de prestar contas (5.658) e não cumprimento do objeto conveniado (3.374). A irregularidade na cobrança de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) foi responsável por 744 TCEs.
Para o primeiro vice- -presidente do CFM, Mauro Ribeiro, não surpreende que o Ministério da Saúde concentre o maior número de problemas, visto que é um dos maiores orçamentos da Esplanada, só perdendo para o da Previdência.
Na opinião de Ribeiro, existem outros dois fatores que contribuem para o aparecimento de irregularidades. O primeiro é estrutura fiscalizatória deficitária, com poucos auditores. O segundo é o modelo de gasto baseado em repasses entre as diferentes instâncias de gestão. “Outros ministérios trabalham com gastos diretos. Na saúde a gestão é tripartite. É muita gente envolvida, o que facilita a abertura do ralo da corrupção”, alertou.