Na mesma solenidade em que vetou a flexibilização do Revalida, impedindo sua realização em escolas particulares, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.958/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil. A iniciativa, lançada pelo Governo e que contou com a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de outras entidades em sua formatação, permitirá a contratação de 18 mil médicos. O primeiro edital para seleção dos profissionais deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2020.
Salomão: CFM e médicos brasileiros atuaram na sensibilização
Desde sua apresentação ao Congresso, em 1º de agosto, a então Medida Provisória (MP) 890 tramitou sob revezes, mas, na votação, seu ponto principal – a definição de uma carreira federal para os médicos brasileiros – não foi alterado (ver detalhamento em reportagem abaixo).
“Trata-se de uma conquista importante para a categoria médica ao proporcionar estímulos para o ingresso e a fixação de médicos na rede pública”, pontua o presidente do CFM, Mauro Ribeiro. Segundo ele, “espera-se que este seja apenas mais um passo rumo à criação de uma carreira de Estado para a categoria e à desprecarização do trabalho médico”.
No processo de tramitação da MP, explica o 1º vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, a pressão dos médicos ajudou a consolidar outra conquista importante: a retirada da emenda que permitia aos estados a formação de consórcios locais de saúde. “Essa proposta permitiria às unidades da Federação a criação de programas assistenciais próprios, com a possibilidade de contratação de portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior que ainda não passaram no Revalida”, relata.
Um ponto importante na nova regra é a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que terá a responsabilidade de assegurar a execução do Médicos pelo Brasil. A estrutura, que, entre outros pontos, poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão que terão componente assistencial por meio da integração entre ensino e serviço, contará com a participação do Conselho Federal de Medicina em seu grupo deliberativo.
Além do CFM, integrarão esse grupo representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Ponto de destaque é que, nos debates prévios às votações das leis do Revalida e do Médicos pelo Brasil, o CFM, outras entidades médicas e milhares de profissionais atuaram firmemente na sensibilização dos políticos. Por exemplo, mais de 45 mil médicos atenderam ao chamado do CFM e, através da plataforma criada pela autarquia, encaminharam quase 2 milhões de mensagens aos deputados federais de todos os estados.