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Medidas práticas para a redução de riscos, a responsabilidade civil do médico e case de protocolo de segurança implementado no Distrito Federal foram os temas debatidos no período da tarde do I Fórum de Cirurgia Plástica, realizado no dia 29 de agosto, em Brasília.
A tarde foi iniciada com o painel “Medidas práticas para a redução de riscos em cirurgia plástica” que teve como moderador o membro da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica José Yoshikazy Tariki e como secretário, o também membro da Câmara Técnica, Marco Aurélio Ratier Jajah Nogueira.
O primeiro palestrante foi o diretor da ISAPS (International Society of Aesthetic Plastic Surgery) André Cervantes, que mostrou como a entidade é organizada e como ela atua para capacitar os cirurgiões plásticos em busca da segurança dos pacientes. Ele adiantou que a IASPS deve realizar um estudo sobre o impacto dos agonistas de GLP-1, como semaglutida e tirzepatida, nos pacientes candidatos a cirurgia plástica. “Ainda não sabemos todos os efeitos nos corpos dos pacientes, por isso precisamos de estudos”, afirmou. Ele também mostrou imagens de problemas decorrentes do uso indiscriminado de bioestimuladores e preenchedores, que trazem desafios às cirurgias de face neste grupo de pacientes.
A visão da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) sobre a redução de riscos foi apresentada pelo presidente da SBCP-Regional Distrito Federal, Jefferson Di Lamartine Galdino Amaral, que explicou como a Sociedade é organizada, sempre na preocupação de qualificar o especialista e em prol da segurança do paciente. “A nossa formação é muito complexa. Não basta querer ser cirurgião plástico, tem de se especializar”, defendeu.
A 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, apresentou a plataforma Medicina Segura, como parte do painel “Conduta do cirurgião plástico diante de complicações de procedimentos realizados por não médicos”. Na apresentação, ela mostrou como vai funcionar a plataforma, a qual permitirá que o médico registre os atendimentos de intercorrências decorrentes de procedimentos realizados por não médicos.
“Somente com estes registros e dados consolidado conseguiremos sensibilizar autoridades e alcançar profissionais que prestam serviços médicos sem CRM”, alertou. Ela contou um caso de uma profissional que só foi denunciada porque o médico que atendeu a complicação recusou-se a assinar a declaração de óbito de uma paciente, vítima de uma complicação, que foi admitida na UTI aos seus cuidados. A palestra seguinte, do conselheiro federal Diogo Leite Sampaio, tratou sobre o tema “Visão da anestesia (importância da consulta pré-anestésica e protocolos de anestesia segura, hipotermia), que abordou o papel do anestesista nas cirurgias plásticas. Após explicar sobre as dosagens seguras dos anestésicos, ele enfatizou a necessidade da consulta prévia com um anestesiologista e da avaliação pré-anestésicas antes do procedimento. “Quanto maior a segurança para o paciente, melhor para todos”, defendeu.
O “Status atual da prevenção de eventos tromboembólicos na cirurgia plástica”, foi o tema da palestra do membro da Câmara Técnica de Hematologia do CFM José Luiz Bonamigo Filho. Na sua apresentação, após mostrar os fatores de risco e recomendações de profilaxia, ele falou sobre os dilemas envolvendo a quimioprofilaxia antes de cirurgias. “É preciso olhar todos os fatores. É baixa a incidência de embolias em cirurgias plásticas, mas quando elas ocorrem, geralmente são graves”, afirmou.
Responsabilidade civil – A programação continuou com uma mesa-redonda sobre a “Responsabilidade civil na cirurgia plástica: obrigação de meio versus obrigação de resultado”. A moderação foi feita por Afrânio Silva Bernardes e secretariada por Wanda Massiere Y Correa, ambos membros da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do CFM.
Quem apresentou a visão do judiciário foi o desembargador Werson Franco Pereira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ele falou sobre a importância do médico agir no mundo real e não no mundo de fantasia das redes sociais. “É papel do médico apresentar informação de qualidade para o paciente. O médico já não é punido apenas pelo erro médico. O médico responde pelo vício de informação, por uma falha cometida no pré-operatório”, disse.
Giselle Crosara Gracindo, advogada da Coordenação Jurídica do CFM, apresentou a visão do direito médico sobre o tema. “Entre 2020 e 2024, na área da Cirurgia Plástica, o CFM aplicou 396 sanções ligadas à publicidade, em especial, propaganda enganosa e promessas de resultado. Foram 222 médicos sancionados, o que em um universo de mais de 600 mil médicos no Brasil, não pode ser considerado um percentual baixo. Quando falamos de vidas, não há um percentual mínimo”.
A visão do médico ficou por conta de Alexandre Kataoka, membro da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do CFM. Ele lembrou que a medicina tem variáveis muito complexas e resgatou a importância do Código de Ética Médica como balizador da prática médica segura, destacando que “a medicina não é produto, mas um compromisso com a saúde e o bem-estar do paciente”.
Distrito Federal – A última atividade foi a conferência “Como a adoção de normas relacionadas à estrutura dos ambientes cirúrgicos modificou a mortalidade em cirurgia plástica no Distrito Federal”, apresentada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Diaulas Ribeiro.
Com o apoio do CFM e do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), ele coordenou um Termo de Ajuste de Conduta voltado às regras para o funcionamento de clínicas de cirurgias plásticas na capital federal em 2010. “Fechamos 27 clínicas, mas, desde então, não temos tido mortes em cirurgias plásticas em decorrência das más condições de funcionamento desses ambientes”, contou.
O presidente da mesa, Ognev Meireles Cosac, que é membro da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do CFM, rememorou que à época manifestou preocupação de que as medidas tornariam as cirurgias plásticas mais caras. “Na época o senhor me respondeu que cirurgia plástica não deveria ser barata, mas segura. O senhor estava certo”, elogiou.
O encerramento do I Fórum de Cirurgia Plástica contou com a participação do presidente do CFM, José Hiran Gallo. “Assisti a todas as palestras e aprendi muito. Agradeço à conselheira Graziela Bonin pela organização do evento. E, reafirmo para médicos que pretendem ser cirurgiões plásticos, busquem a especialização. Assim estarão oferecendo o melhor para seus pacientes”, aconselhou.