O CFM e outras entidades defenderam pauta em reunião com a Anvisa, marcada para debater a regulamentação da emissão, prescrição, aviamento, dispensação e guarda dos documentos
Representantes dos Conselhos Federais de Medicina (CFM) e de Farmácia (CFF), da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) defenderam, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que a exigência de assinatura digital qualificada para emissão de receitas e demais documentos de saúde seja regulamentada.
A defesa foi feita em reunião com Marcus Aurélio Miranda, diretor da Anvisa, para debater a proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que visa regulamentar a emissão, prescrição, aviamento, dispensação e guarda das receitas de controle especial e de medicamentos antimicrobianos emitidas em meio eletrônico.
O 1º secretário do CFM, Hideraldo Cabeça, tem acompanhado esse debate de perto e destacou que o Conselho tem trabalhado intensamente para ampliar o número de médicos que possuem e utilizam a certi¬ cação digital.
“Esse esforço faz parte do enfrentamento à Covid-19. De forma ética, responsável e segura, o CFM vê nessas ferramentas uma forma de estreitar a relação médico-paciente, proporcionando a ambos uma solução rápida e eficiente para atender às demandas que surgem após diagnóstico e na prescrição de tratamentos”, afirmou Cabeça. Vice-coordenadora do Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Farmácia Digital do CFF, Josélia Frade afirmou que o texto divulgado pela Anvisa está alinhado ao entendimento que o CFF e CFM vêm manifestando desde o início de março.
Destaques – Alguns dos pontos contemplados na proposta de RDC são: necessidade de registro do ato de dispensação e obrigatoriedade de conferência da autenticidade, integridade e validade jurídica da assinatura do prescritor por meio do site oficial Validador de Documentos Digitais.
O diretor da Anvisa explicou que a intenção é aumentar o acesso a medicamentos, pois a receita digital proporcionará uma flexibilidade inexistente hoje, permitindo, por exemplo, dispensar parte dos medicamentos prescritos em uma farmácia e parte em outra, com maior controle, evitando dupla dispensação. Marcus Aurélio disse que, inicialmente, a Agência optou por começar com um grupo específico de receitas, mas afirmou que a RDC abre perspectiva para sua expansão.
A proposta de resolução ainda será apresentada à Diretoria Colegiada da Anvisa, podendo, posteriormente, ser submetida a consulta pública.
Casa Civil – Em reunião sobre o mesmo tema com o diretor de Gestão da Informação da Casa Civil, Orlando Santos, o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, reforçou que a prescrição eletrônica é uma prioridade.
Em dois meses, a quantidade de médicos que utilizam prescrição eletrônica dobrou e, atualmente, metade dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina já possuem certificado digital. O presidente do ITI destacou também que, desde o lançamento do portal validador em abril, mais de 170 mil documentos foram validados.
Atualmente, pode haver a dispensação médica eletrônica de receitas simples, de controle especial e de antimicrobianos. A dispensação de receitas A e B, que exigem um controle especial, está em debate nas entidades.
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