Parlamentares apresentam propostas que resguardam financeiramente médicos que atuam no enfrentamento à COVID-19, bem como seus familiares, em caso de óbito
Relevância: PLs são apresentados em ambas as casas legislativas
Na linha de frente de combate ao novo coronavírus, médicos e outros profissionais de saúde estão entre os mais atingidos pelo vírus SARS-CoV-2. No Brasil, milhares estão sendo infectados e muitos não resistiram à doença. Para tentar proteger as famílias desses profissionais, parlamentares apresentaram projetos de lei (PLs) prevendo o pagamento de pensões. Entre as proposições, destacam-se o PL 2.055/20, apresentado em 20 de abril pelo deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), e o PL 2.168/20, da deputada Soraya Manato (PSL/ES), apresentado no dia 24 do mesmo mês. O projeto do deputado Hiran Gonçalves prevê o pagamento de pensão especial aos dependentes de profissionais de saúde que, em razão do serviço, vierem a óbito por contágio do COVID-19. O valor da pensão seria o limite máximo do salário de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o PL 2.168/20 prevê, além da pensão aos familiares no valor de R$ 6.101,16 (teto do INSS), um auxílio indenizatório ao profissional que venha a ficar incapacitado em decorrência da infecção.
O deputado Hiran Gonçalves destaca que, “em razão da letalidade do vírus, muitos soldados do exército da saúde poderão ir a óbito por contágio da COVID-19, já que têm colocado em risco a própria vida em prol das vidas de milhares de pessoas que, diariamente, têm buscado amparo no sistema de saúde. É imperativo, portanto, que esses profissionais tenham alguma segurança previdenciária”.
Para o coordenador da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) do Conselho Federal de Medicina (CFM), Salomão Rodrigues, essas iniciativas são importantes porque mostram o reconhecimento do Parlamento aos profissionais que estão enfrentando a COVID-19. “Os médicos e deputados Hiran Gonçalves e Soraya Manato são defensores da causa médica no Congresso Nacional, e a apresentação dos projetos demonstra o quanto eles estão preocupados com a vida e o bem-estar desses profissionais brasileiros”, ressalta.
O PL 2.168/20 foi proposto a pedido do Conselho Regional de Medicina de São Paulo pela deputada Soraya Manato, que também apresentou outro texto caracterizando como acidente de trabalho a infecção por COVID-19 adquirida por profissionais de saúde que estejam na linha de frente de combate à doença.
“O Brasil, como outros países, inclusive os mais desenvolvidos, tem perdido profissionais de saúde infectados por SARS-CoV-2. São verdadeiros mártires, que oferecem sua saúde, ou mesmo sua vida, em defesa dos seus pacientes. Muitos desses profissionais não mantêm vínculos estáveis com os regimes previdenciários, sendo importante que o Estado brasileiro lhes dê essa segurança”, afirma a deputada na defesa do PL 2.168/20.
Tramitação – Por decisão da mesa da Câmara dos Deputados, os dois projetos foram apensados ao PL 1.826/20, apresentado no dia 13 de abril pelos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que propõe uma compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais de saúde incapacitados pelo COVID-19. O PL 1.826/20 foi aprovado pelos deputados e encaminhado para votação no Senado Federal.
Salomão Rodrigues ressalta que, além da indenização a ser paga ao profissional que ficar impossibilitado de trabalhar em decorrência da COVID-19 ou a seus familiares, caso haja o óbito, é importante a garantia de pensão compatível com os vencimentos em vida do profissional.
“Os pracinhas que foram combater na Segunda Guerra Mundial tiveram esse direito, assim como os que morreram em decorrência da Revolução de 1964. Nada mais justo que os guerreiros combatentes da saúde também tenham direito”, afirma o coordenador.
O conselheiro acredita ser viável a modificação do PL em tramitação no Senado Federal, incluindo o pagamento da pensão. “Quando há vontade política, é possível”, argumenta.
Por meio da CAP, o CFM atua no Congresso Nacional junto a deputados e senadores esclarecendo os parlamentares com argumentos técnicos sobre projetos de interesse da categoria médica em tramitação nas casas legislativas.