Propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional têm gerado preocupação entre profissionais de saúde por seus possíveis impactos sobre a assistência obstétrica no país. Os projetos de lei nº 2.373/2023 e nº 1.763/2025 caminham para transformar decisões médicas, inclusive em contextos de urgência, em potenciais crimes, com previsão de penas que podem chegar a 15 anos de prisão.
Na avaliação do Conselho Federal de Medicina (CFM), as medidas criam um ambiente de insegurança jurídica que pode comprometer a atuação dos médicos, especialmente na sala de parto. O impacto tende a ser mais significativo no Sistema Único de Saúde (SUS), que concentrou cerca de 717 mil nascimentos em 2025, atendendo majoritariamente mulheres em situação de maior vulnerabilidade.
O CFM se posiciona contra as propostas e alerta que a criminalização da prática obstétrica coloca em risco não apenas os profissionais de saúde, mas também a qualidade da assistência prestada à sociedade.
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A quem interessa a criminalização da obstetrícia?
As conselheiras federais destacam a posição do CFM nas redes: “É inaceitável que projetos de lei criminalizem a assistência ao parto. Quem cuida não pode trabalhar com medo. Um ambiente seguro e qualificado é direito da mulher e do bebê. Não aceitamos que projetos de lei criminalizem a assistência ao parto”.
Veja o que o CFM publicou nas redes sociais sobre esta ameaça à obstetrícia:
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