Propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional têm gerado preocupação entre profissionais de saúde por seus possíveis impactos sobre a assistência obstétrica no país. Os projetos de lei nº 2.373/2023 e nº 1.763/2025 caminham para transformar decisões médicas, inclusive em contextos de urgência, em potenciais crimes, com previsão de penas que podem chegar a 15 anos de prisão.
Na avaliação do Conselho Federal de Medicina (CFM), as medidas criam um ambiente de insegurança jurídica que pode comprometer a atuação dos médicos, especialmente na sala de parto. O impacto tende a ser mais significativo no Sistema Único de Saúde (SUS), que concentrou cerca de 717 mil nascimentos em 2025, atendendo majoritariamente mulheres em situação de maior vulnerabilidade.
O CFM se posiciona contra as propostas e alerta que a criminalização da prática obstétrica coloca em risco não apenas os profissionais de saúde, mas também a qualidade da assistência prestada à sociedade.
Para a conselheira federal Yáscara Lages, médica e mãe, é inaceitável que projetos de lei criminalizem a assistência ao parto. No mesmo sentido, a conselheira federal Ana Jovina Barreto destaca que “quem cuida não pode trabalhar com medo”. Já a presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Andrea Antunes Caldeira, ressalta que “um ambiente seguro e qualificado é direito da mulher e do bebê”.