O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) realizaram, nesta terça-feira (05/05), no Rio de Janeiro (RJ), mais uma edição do projeto Divulga CFM, marcando o encerramento da primeira etapa nacional de divulgação da Resolução CFM nº 2.444/2025. Como um dos principais encaminhamentos do encontro, foi proposta a criação de um grupo de trabalho interinstitucional no estado para tratar de forma permanente a segurança dos médicos no exercício profissional.
Durante o encontro, o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro e relator da resolução, Raphael Câmara Medeiros Parente, reforçou a urgência do tema e a necessidade de mudança de postura institucional diante do cenário atual. “A violência contra o médico precisa chegar ao fim e não pode ser naturalizada. Não é aceitável que profissionais exerçam suas atividades sob ameaça, intimidação ou agressão. A Resolução CFM nº 2.444/2025 traz diretrizes objetivas para garantir segurança, mas é fundamental que haja compromisso efetivo dos gestores e das autoridades para sua implementação”, afirmou.
Ele também destacou que a insegurança impacta diretamente a assistência prestada à população e ressaltou a importância da adoção das medidas previstas na norma. “Quando o médico trabalha sob pressão e medo, todo o sistema de saúde é afetado. Garantir condições seguras de trabalho é também garantir qualidade no atendimento ao paciente. É essencial que os gestores implementem as medidas previstas na resolução, como o botão de pânico, blindagem e outras ações de proteção”, acrescentou.
O conselheiro lembrou ainda que o projeto Divulga CFM cumpre um papel estratégico de orientação e mobilização. “Encerramos agora a primeira etapa da divulgação da resolução, com foco educativo, orientando os estados sobre sua aplicação. Esperamos que a sociedade compreenda que o médico também é vítima das fragilidades do sistema de saúde e precisa de proteção para continuar prestando assistência à população”, concluiu.
Dados do Rio de Janeiro acendem alerta
Um dos pontos centrais do evento foi a apresentação de levantamento inédito do Cremerj, que evidencia a gravidade da situação no estado. Entre 2018 e 2025, foram registrados 987 casos de agressão contra médicos no exercício profissional — número que representa apenas as ocorrências formalizadas.
Do total, 717 casos ocorreram em unidades públicas e 270 em unidades privadas. As agressões verbais lideram as estatísticas, com 459 registros, seguidas por 89 casos de agressão física e 208 de assédio moral. O levantamento também revela que a maioria das vítimas é composta por mulheres médicas.
Para o presidente do Cremerj, Antônio Braga, os números são um alerta claro de que é preciso agir com urgência. “Chega de violência contra médicos. Esses dados mostram uma realidade grave, que não pode mais ser tolerada. Estamos falando de profissionais que estão na linha de frente, cuidando da população, e que precisam ter garantidas condições mínimas de segurança para exercer sua função”, destacou.
Braga também chamou atenção para a gravidade de casos envolvendo violência física contra médicas no ambiente de trabalho. “É absolutamente inaceitável que médicas sejam vítimas de violência sexual dentro de unidades de saúde. Trata-se de uma situação extrema, que evidencia o nível de vulnerabilidade a que esses profissionais estão expostos e reforça a urgência de medidas efetivas de proteção”, afirmou.
Ao defender a centralidade do tema para o sistema de saúde, o presidente do Cremerj foi enfático: “Sem segurança não há médico e sem médico não há saúde”. Ele ainda reforçou a importância da atuação integrada entre diferentes esferas. “É indispensável o envolvimento de gestores, autoridades de segurança pública e do sistema de justiça. Sem essa articulação, as medidas não chegam à ponta e o problema persiste”, concluiu.
Articulação institucional e medidas práticas
O evento também debateu a implementação da Lei estadual nº 11.070/2025, que prevê a instalação do botão de pânico nas unidades de saúde, além de estratégias para fortalecer a prevenção e a responsabilização em casos de agressão.
Representando a Secretaria de Estado de Polícia Civil, Roger Ancilotti ressaltou a importância da formalização das ocorrências como instrumento fundamental no combate à violência. “É essencial que os médicos não deixem de registrar o boletim de ocorrência. A Polícia Civil está preparada para acolher, investigar e garantir a responsabilização dos agressores. O registro é o primeiro passo para que esses casos não fiquem impunes”, afirmou.
Relatos de médicos vítimas de agressão também marcaram o encontro, reforçando o impacto direto dessas situações na prática profissional e na saúde mental dos profissionais. Ocasião em que o Cremerj homenageou médicos que sofreram violência durante o exercício profissional — Amanda Michelle Gil, Eduardo Campos da Cunha e Sandra Lucia Bouyer — em reconhecimento à dedicação à Medicina e à saúde da população fluminense.
A programação reuniu representantes da Secretaria de Estado de Saúde, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria Municipal de Saúde e do Legislativo, evidenciando a necessidade de atuação conjunta no enfrentamento da violência.
Com a realização do encontro no Rio de Janeiro, o CFM conclui o primeiro ciclo nacional do projeto Divulga CFM, reafirmando seu compromisso com a defesa da dignidade profissional e com a promoção de ambientes seguros para o exercício da Medicina em todo o país.