O Conselho Federal de Medicina (CFM) reuniu-se nesta semana com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para tratar de ações voltadas à melhoria da fiscalização do exercício da medicina no Brasil. Durante a audiência, foram abordados dois temas centrais: a implementação do Exame de Qualificação Médica e o combate à falsificação de atestados médicos.
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, conduziu a comitiva, acompanhado por conselheiros federais, e apresentou ao TCU os avanços do Projeto de Lei nº 2.294/2024, que propõe a criação de um exame de qualificação como requisito para registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A proposta vale tanto para médicos formados no Brasil quanto no exterior.
“O Exame de Qualificação Médica é uma medida essencial para assegurar que os profissionais estejam devidamente preparados para exercer a medicina com responsabilidade e competência, protegendo a população e valorizando os bons médicos”, destacou Gallo.
Médico com largo conhecimento sobre o tema, o ministro Vital do Rêgo demonstrou Reforçou a importância da iniciativa para o controle da atividade médica no país, inclusive no que se refere à emissão de documentos. “Atestados médicos falsos são um prejuízo para a sociedade e para o Estado. Essa é uma pauta que beneficia a todos”, afirmou.
Segurança no exercício da medicina
O exame também foi apresentado como uma ferramenta de reforço à fiscalização do exercício profissional, um dos pilares da atuação do CFM. O controle rigoroso da atuação médica é fundamental para prevenir danos à saúde dos pacientes, reduzir fraudes e evitar prejuízos a órgãos públicos e empresas privadas.
A reunião também abordou o aumento de casos de falsificação de atestados médicos — prática que compromete a credibilidade da categoria e traz impactos econômicos relevantes. O CFM e o TCU discutiram possibilidades de cooperação institucional para aprimorar os mecanismos de verificação e responsabilização nesses casos.
Compromisso com a saúde pública
A audiência reforçou o alinhamento entre o CFM e o TCU em torno de medidas que garantam maior segurança para a sociedade e mais qualidade na prestação dos serviços de saúde. “A proposta do exame de qualificação está em sintonia com os princípios da boa gestão pública e da responsabilidade com os recursos do Estado”, concluiu Gallo.
Com o apoio de instituições como o TCU, o CFM segue atuando ativamente junto ao Congresso Nacional para a aprovação do PL nº 2.294/2024, reafirmando seu compromisso com a ética, a excelência e a segurança na medicina brasileira.